As práticas comerciais dos grupos de grande distribuição, com a anuência do Governo PSD/CDS-PP, têm um papel muito negativo para a produção nacional, não contribuindo nem para produzir riqueza e criar postos de trabalho nem para reduzir as importações e atenuar o défice da balança comercial.

Mais correcto será mesmo dizer que tais práticas, associadas à continuidade de outras medidas de política seguidas pelo actual Executivo, não só nada fazem pela produção nacional como contribuem de forma activa para a sua destruição.

É disso testemunho a nova Lei da Concorrência aprovada pelos partidos da maioria governamental, sabendo-se como se sabe à partida que «não eliminará as práticas predatórios dos grandes grupos nem os abusos de posição económica dominante e de dependência económica».

Posição essa dominante no retalho agroalimentar – 90 por cento está nas mãos de nove empresas e duas dessas controlam cerca de 60 por cento – que lhes confere um «poder absoluto na determinação do que está ou não está nas prateleiras», como tratou de assinalar o deputado comunista Agostinho Lopes, pondo assim a nu o mecanismo que «acaba por decidir que produtos e que empresas têm direito a estar no mercado»

Para o parlamentar comunista, que falava em recente debate sobre diplomas relacionados com a defesa da produção nacional e o consumo de produtos agroalimentares portugueses, esta é uma matéria que diz respeito à soberania nacional – considerou-a mesmo «uma questão de Estado» –, pelo que «não pode estar subordinada à conta bancária da grande distribuição, nem aos interesses das grandes potências da União Europeia».

Bolsos vazios

Nada tendo a objectar quanto às medidas preconizadas no diploma do CDS-PP que recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos portugueses, apesar de manifestamente insuficientes e de servirem como «cortinas de fumo» para camuflar as consequências de anos de política de direita, incluindo com o PS, que destruíram a agricultura, as pescas e o sector agro-alimentar, como bem anotou Agostinho Lopes, o PCP entende que o essencial da questão reside na adopção de medidas de facto em defesa da produção nacional, bem como na capacidade aquisitiva dos portugueses.

É que para haver consumo de produtos nacionais, tem que haver políticas que façam crescer a produção nacional, e para fazer crescer a produção têm de ser garantidas aos nossos produtores condições de produção idênticas às dos seus congéneres europeus. E – questão decisiva –, como sublinhou o deputado do PCP, «não haverá consumo dos produtos nacionais se os portugueses não dispuserem de rendimentos que assegurem um mercado interno dinâmico».

A par do diploma do CDS-PP (que foi aprovado), esteve também em debate um projecto de resolução do PCP sobre esta matéria – a defesa da produção nacional e o consumo de produtos agro-alimentares portugueses –, que veio a ser inviabilizado pelos votos contra dos partidos da maioria governamental. Igual desfecho teve um projecto de lei do PEV que estabelecia o «direito a consumir local».