Grande greve geral
A exploração não pode ser banalizada
Para a CGTP-IN, os trabalhadores portugueses realizaram «uma grande greve geral, com expressão semelhante às greves gerais mais recentes». Concretizada «no momento oportuno», ela «já deu muitos resultados».
Para publicamente avaliar a jornada de 22 de Março, a Comissão Executiva da CGTP-IN realizou uma conferência de imprensa, ao início da noite dessa quinta-feira. No dia seguinte, a central emitiu uma saudação, reafirmando que «a luta prosseguirá, sem tréguas, pelo aumento dos salários, a defesa dos direitos e da negociação colectiva, contra o pacote da exploração e empobrecimento, o trabalho forçado e todas as medidas de retrocesso social e civilizacional, que o Governo e o patronato querem impor a quem trabalha».
Desde logo foi convocada uma concentração de activistas sindicais, para ontem, frente à Assembleia da República, na altura em que a Proposta de Lei 46/XII estaria em discussão na generalidade no plenário parlamentar. Foi ainda reforçado o apelo à mobilização para a manifestação nacional de jovens trabalhadores, no próximo sábado, bem como o empenhamento nas próximas comemorações do 25 de Abril e do Dia Mundial dos Trabalhadores.
No encontro com os jornalistas, o Secretário-geral da CGTP-IN saudou todos os trabalhadores do sector privado, do sector empresarial do Estado e da Administração Pública, que, «com coragem, determinação e firmeza, souberam ultrapassar obstáculos que várias vezes lhes foram colocados e aderiram em número muito significativo a esta greve geral».
Arménio Carlos deixou igualmente «uma palavra de solidariedade para trabalhadores e trabalhadoras que, contra a sua vontade, não aderiram à greve geral, mas mesmo assim manifestaram apoio a esta luta que também era deles». A central conta «que no futuro se possam associar a outras greves, pela defesa dos seus direitos e interesses».
A saudação de dia 23 foi dirigida aos «muitos milhares de dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN», mas também «de outras estruturas representativas dos trabalhadores, incluindo as organizações sindicais não filiadas», assinalando que «todos, em conjunto e numa perspectiva de reforço da unidade da acção nos locais de trabalho, venceram as dificuldades, empenharam-se abnegada e solidariamente no esclarecimento, mobilização e organização da greve, assim como na criação e participação nos piquetes de greve e, dessa forma, deram um contributo decisivo para uma grande adesão à greve geral».
A poucas horas do início da greve geral, a Intersindical informou que a preparação da luta foi feita em 300 reuniões de organizações representativas dos trabalhadores, 1200 reuniões e plenários de trabalhadores, quatro mil contactos, visitas e acções de distribuição de documentos em locais de trabalho, resultando na aprovação de dois mil pareceres, assinados e entregues na AR, a rejeitar a Proposta de Lei 46/XII. Referiu ainda que aderiram à greve duas dezenas de sindicatos da UGT ou não filiados, nestes se incluindo o Sindicato dos Maquinistas.
«Fizemos uma grande greve geral, com um envolvimento de trabalhadores semelhante às que realizámos em 2010 e 2011», disse Arménio Carlos, frisando que a luta foi dirigida «contra a política que pretende banalizar o desemprego, os despedimentos, a precariedade, a relação individual de trabalho, os baixos salários, a desregulação das relações laborais». Foram também valorizadas as concentrações e manifestações, que tiveram lugar em todo o País, «com dezenas de milhares de trabalhadores, bem como jovens, desempregados, reformados e pensionistas, e até muitos micro e pequenos empresários».
Com consequências
«Perante a maior ofensiva desencadeada pelas forças do grande capital económico e financeiro, desde o 25 de Abril, os trabalhadores responderam com uma grandiosa jornada de luta, que teve elevada expressão em todo o País», demonstrando assim que «existe disponibilidade para alargar e intensificar as lutas, tendo como objectivo central concretizar uma efectiva mudança de política».
Na saudação, realça-se que «a greve geral já deu muitos resultados». Refere-se que «quer na fase de preparação da greve, quer durante e logo após a sua realização, várias empresas procederam a aumentos salariais, atribuição de prémios e outras melhorias das condições de trabalho». Se nuns casos houve «o intuito de desmobilizar» a luta, noutras situações «a adesão dos trabalhadores à greve deu mais força à luta e obrigou o patronato a ceder».
Esta greve geral foi «concretizada no momento oportuno, face à discussão das alterações ao Código do Trabalho» na AR.
Teve lugar «num quadro muito complexo, caracterizado por uma brutal degradação das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias», por «uma forte campanha ideológica das forças do capital», e por «uma ampla acção concertada do Governo, patronato e outras forças ao seu serviço». Mesmo assim, «a greve geral mostrou que os trabalhadores e as trabalhadoras não se resignam, rejeitam a política de desastre nacional e prosseguirão o combate contra a “austeridade”, o retrocesso social, a recessão, a desvalorização social do trabalho e o ataque às funções sociais do Estado».
Depois de lembrar que «com a luta», os trabalhadores derrotaram a proposta de lei para impor meia hora por dia de trabalho gratuito e também «impediram a aplicação de muitas medidas, intentadas pelo patronato, para a desregulamentação dos horários e para pôr em causa outros direitos», a CGTP-IN afirma que «prosseguindo e intensificando a luta, derrotaremos as pretensões do patronato e do Governo ao seu serviço».
Para que também o Governo ouça a mensagem de 22 de Março e dela tire consequências, a central decidiu pedir uma reunião com o primeiro-ministro. Arménio Carlos explicou que a Intersindical pretende exigir de Passos Coelho «a retirada das propostas de revisão da legislação laboral, na Administração Pública e no sector privado», e «políticas económicas que promovam o emprego e combatam a precariedade e o desemprego». Vai igualmente insistir no aumento dos salários e pensões, particularmente o aumento do salário mínimo nacional, para 515 euros, uma medida que deverá ser acompanhada de redução dos custos de energia e combustíveis e de medidas para acesso das empresas a financiamento junto da banca.