Freguesias dizem «não» à extinção
Vindos de todos os pontos do País, mais de 1600 autarcas aprovaram, sábado, a realização de uma manifestação em Lisboa, marcada para o dia 31 de Março, contra a proposta de reforma administrativa do Governo, que pretende eliminar entre 1000 a 1400 freguesias.
As freguesias não são culpadas pelo estado do País
O protesto, para além da componente de luta contra a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, terá um cariz cultural, etnográfico, demonstrativo das raízes, da riqueza e da representatividade das freguesias. Assim, no dia 31 de Março, como se pode ler nas conclusões do Encontro Nacional de Freguesias, promovido pela ANAFRE e realizado no Centro de Congressos de Lisboa, os autarcas e as populações de todo o País vão dizer que a Proposta de Lei n.º 44/XII, apresentada pelo Executivo PSD/CDS, «não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa», «não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local», «não respeita a vontade dos cidadãos», «não traduz qualquer ganho para o erário público» e «não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local».
No documento, os autarcas entendem, ainda, que qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias «deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das freguesias e dos respectivos meios financeiros», e que uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, «deve auscultar as populações, ser preconizada pelos autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões».