Este é, para a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o único «mérito» que a medida tem. De resto, trata-se de um «acto de autoritarismo gratuito e de demagogia barata» que prova que o papel deste Governo é «destruir» os direitos dos trabalhadores, «amesquinhá-los e ofendê-los».

«Depois de lhes reduzir o subsídio de Natal de 2011 e de lhes roubar os subsídios de Natal e de férias de 2012 e de 2013; de lhes diminuir os salários reais e de lhes congelar as promoções e progressões nas carreiras; depois de ameaçar despedir milhares e de lhes retirar dias de férias e feriados; e de aumentar as horas de trabalho, este Governo passa por cima de todas as tradições e costumes, com a decisão agora tomada», realça a estrutura sindical num comunicado emitido na segunda-feira.

A FNSFP fala ainda de discriminação dos trabalhadores da Função Pública, «já que só a administração pública central irá estar de portas abertas na terça-feira de Carnaval». E mesmo assim nem toda, já que no caso das escolas, «para além de estarem em férias lectivas, parte destas são tuteladas pela Administração Local, onde o “desmando” do Governo poderá não ser acatado». No sector privado, por força dos contratos colectivos de trabalho, a terça-feira de Carnaval é feriado, garante a FNSFP.

Assim, e tal como aconteceu há 19 anos, quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva tomou uma decisão semelhante, «a abertura dos serviços públicos só servirá para consumir energia eléctrica e água» e nada contribuirá para a produtividade nacional. A federação sindical exemplifica esta convicção com os serviços de saúde, que «marcam consultas e outros actos médicos a muito longo prazo e não o fizeram para este dia, contando com o hábito da tolerância de ponto». A decisão causará ainda problemas no acesso dos utentes aos vários serviços públicos, nas localidades onde se realizam corsos carnavalescos.

Participação massiva

No plenário dos trabalhadores das autarquias do Barreiro, realizado anteontem, foi aprovada uma moção onde se repudia o «maior assalto aos trabalhadores», que não se limita a pôr em causa o estatuto sócio-profissional dos trabalhadores da Administração Pública mas atinge também os seus direitos sociais.

Os trabalhadores rejeitam designadamente a lei 12-a/2008, que consideram a «origem de todas as malfeitorias contra os trabalhadores das autarquias, já que destruiu direitos adquiridos ao longo de décadas de luta».

O SIADAP, criado, garantem os trabalhadores, «com o propósito de gerar a instabilidade e fundamentar os despedimentos»; o regime de contrato de trabalho em funções públicas, que introduziu na Administração Pública o despedimento por inadaptação; e a lei da mobilidade especial, «que permite colocar trabalhadores na “prateleira”, recusando-lhes o direito constitucional ao trabalho», são algumas das razões que justificam a participação massiva destes trabalhadores na manifestação de sábado, no Terreiro do Paço.

No dia 3, na Moita, foi aprovada uma moção semelhante.