Frente Comum contesta «acordo»
O denominado «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», subscrito pelas associações patronais, o Governo e a UGT, «ataca os trabalhadores do sector privado, ao dar aos patrões todo o poder para despedir, alterar os horários de trabalho, generalizar a precariedade, reduzir os salários e outras formas de retribuição, destruir a contratação colectiva, eliminar feriados e dias de férias, diminuir a protecção social dos desempregados e fragilizar a Segurança Social», «mas também pretende responsabilizar os trabalhadores da Administração Pública por um inventado excesso de pessoal e reduzir os seus efectivos, serviços e estruturas de apoio, admitindo a possibilidade de despedimentos».
Ao lançar este alerta, o secretariado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública salienta que tudo isto é feito por quem «já roubou salários, subsídios e pensões aos trabalhadores e aposentados e reformados», para «conseguir meios financeiros» e «para os encaminhar directamente para os grandes grupos económico-financeiros».
Num comunicado que divulgou a 25 de Janeiro, aquele organismo lembra que «as medidas contra os trabalhadores de um sector acabam sempre por atingir os de todos os outros sectores, mais cedo ou mais tarde». Mas realça igualmente que «o acordo não é lei» e «os trabalhadores, com a sua luta, podem derrotá- lo». Por outro lado, «no que
diz respeito à administração pública, todas as medidas têm de ser discutidas com a
Frente Comum de Sindicatos», uma vez que «a negociação nesta sede não é ultrapassada com habilidades do Governo e dos patrões e a conivência da UGT».
Depois de sublinhar que «este caminho não é inevitável», assinalando que «as desgraças, com que nos ameaçam, se não o seguirmos, são as que estão a acontecer, seguindo-o», a Frente Comum volta a apontar algumas vias alternativas:
- eliminar os benefícios fiscais concedidos às grandes empresas (que atingiram perto de 15 mil milhões de euros, desde 2005);
- pôr cobro à economia paralela, que representa um quinto do PIB (mais de 40 mil milhões de euros);
- dar combate à fuga e à evasão fiscais.
A Frente Comum decidiu: reforçar o apelo a todos os sindicatos, para dinamizarem a participação dos trabalhadores na manifestação de 11 de Fevereiro; fazer uma ampla distribuição de um comunicado à população, ontem e anteontem; reunir a Comissão Coordenadora, no dia 16, para perspectivar a continuação da luta.