O PCP opõe-se à privatização da REN, denunciando o que considera ser um «criminoso processo de alienação por parte do Estado da quase totalidade das suas participações no sector eléctrico nacional». Os comunistas reagiram assim, com um comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 2, à anunciada entrega de 25 por cento do capital da REN à chinesa State Grid e outros 15 por cento à omanita Oman Oil. A participação do Estado fica assim reduzida a 11,1 por cento. Este anúncio surge pouco mais de um mês depois da venda da participação pública na EDP.

No comunicado emitido, o PCP lembra que a venda da quase totalidade desta empresa estratégica nacional, altamente rentável, surge depois de terem sido efectuados «investimentos crescentes na rede eléctrica nacional» (só em 2010 esse investimento atingiu quase os 500 milhões de euros) e de a REN ter tido lucros líquidos, entre 2002 e 2010, de 1156 milhões de euros – só nos primeiros nove meses de 2011, estes lucros ascenderam a 96 milhões de euros.

O PCP realça ainda que com esta decisão, assumida a coberto do pacto de agressão subscrito com a troika estrangeira, o Governo retira ao Estado uma «posição estratégica no sistema energético nacional, tão mais significativo quanto se trata de uma empresa que actua clara e inequivocamente no quadro de um monopólio natural». Assim, sustentam os comunistas, esta privatização constitui um «profundo golpe na soberania nacional e nas possibilidades de desenvolvimento do País».

Entre as consequências imediatas da privatização da REN, o PCP salienta a perda de dividendos e impostos por parte do Estado, o aumento da saída de dividendos para o estrangeiro, o agravamento das tarifas e a insegurança e perda de direitos para os mais de 700 trabalhadores da empresa.

Para o PCP, a manifestação nacional do próximo sábado, dia 11, é um momento alto para a afirmação e exigência de uma nova política, patriótica e de esquerda, que tem na recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do País, um dos seus vectores principais.

Estratégia de ruína

A Fiequimetal/CGTP-IN também reagiu ao anúncio da privatização da REN manifestando a sua oposição à entrega de tão valioso património público a grupos privados. A estrutura sindical, num comunicado de dia 6, lembra as atribuições da empresa, que comprovam a sua importância estratégica para o País. Cabe à REN, designadamente, o planeamento, construção, operação e manutenção da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural; a gestão técnica global do Sistema Eléctrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural; a compensação de desequilíbrios do mercado de energia eléctrica; e a recepção, operação, manutenção, construção e gestão do armazenamento subterrâneo de gás natural.

A federação recorda ainda que a empresa detém uma concessão de direito público da energia eléctrica até 2057 e do gás natural até 2046 e uma outra, até 2055, para aproveitamento da energia das ondas, na zona piloto criada a Norte de S. Pedro de Moel. Foi tudo isto que o Governo, submetendo-se «sem brio nem luta, aos ditames da troika estrangeira», decidiu entregar a accionistas privados e estrangeiros.

A venda de parte substancial da empresa agrava as preocupações dos sindicatos quanto ao incumprimento das obrigações da empresa. Já há dois anos, a administração decidiu não investir no gás natural, alegando que a remuneração dos activos não o justificava.

Os sindicatos filiados na Fiequimetal vão promover nas próximas semanas plenários nos locais de trabalho para debater com os trabalhadores «os passos a dar nestas novas condições». Mas a privatização é, para a federação sindical, «mais um forte motivo para incrementar a mobilização de todos e assegurar uma grande participação na manifestação nacional» do próximo sábado.