Para esta realidade dramática chamou a atenção do Parlamento a deputada comunista Rita Rato numa declaração política, no dia 1, onde o Governo de coligação PSD/CDS-PP foi alvo de severas críticas por menosprezar este grave problema de abandono por razões de insuficiência económica.

Citadas foram notícias recentes na imprensa relatando casos concretos de estudantes que se viram forçados a virar as costas aos estudos no Superior por motivos relacionados, essencialmente, com dificuldades económicas, entraves no acesso à bolsa de estudo e agravamento das propinas.

A testemunhar este quadro está, por exemplo, a Universidade de Évora onde 39% dos estudantes terão sido excluídos do acesso a bolsa, situando-se a percentagem nos 32% no caso da Universidade Técnica de Lisboa e em 30% no Politécnico do Porto.

«É inaceitável que o Governo, com o apoio do PS, sempre preocupado com a descapitalização da banca, não esteja minimamente preocupado com a descapitalização das famílias e dos jovens que, por isso, são obrigados a abandonar o Ensino Superior», sublinhou a parlamentar do PCP, que exigiu novas medidas de Acção Social no Ensino Superior que estanquem esta sangria e garantam a igualdade de oportunidades.

Sempre a cortar

Rita Rato acusou ainda os três partidos que subscreveram o pacto de agressão – PS, PSD e CDS-PP – de serem os únicos responsáveis por uma política que ao arrepio da Constituição tem de forma sistemática seguido o caminho do «subfinanciamento das instituições», em paralelo com o aumento das propinas e a adopção de cortes brutais na Acção Social. No OE para 2012, por exemplo, o corte no Fundo de Acção Social é de 21%, elevando-se a 90 milhões de euros o corte na Acção Social indirecta.

Desta orientação só podia resultar uma transferência de encargos para os alunos e suas famílias – as despesas das famílias com a Educação aumentaram nos últimos anos 74,4%, segundo dados do INE –, o que levou a deputada comunista a concluir: «Há muito que estudar no Ensino Superior já não é para quem quer, é para quem pode. É para quem pode pagar 1036€ de propinas, mais despesas de alojamento, transporte, alimentação, materiais escolares».

Sobre o Governo recaiu também a acusação, por outro lado, de ocultar o número de estudantes bolseiros, bem como os valores das bolsas atribuídas (o anterior governo PS fez o mesmo). O que se sabe, relativamente à última informação oficial (ano lectivo de 2009/2010), é que dos 75 000 estudantes bolseiros de Acção Social na altura apenas 119 recebiam a bolsa máxima. E o que se sabe também, como assinalou Rita Rato, é que no ano lectivo de 2010/2011, com a aplicação de nova legislação, foram 11 mil os estudantes que perderam a bolsa, enquanto outros 12 mil viram a sua bolsa reduzida.

Duas caras

Vergonhosa foi, entretanto, a argumentação aduzida pelos partidos do Governo, em particular pelo PSD, que, pela voz do deputado Duarte Marques, procurou justificar o abandono dos estudantes trazendo à colação, sobretudo, calcule-se, «aqueles que mudaram de curso», «aqueles que não gostaram do curso», «aqueles que foram trabalhar e não quiseram estudar». Levou ainda a desfaçatez ao ponto de dizer que «não houve aumento de propinas», vendo o agravamento apenas como um ajuste à «inflação».

Não ficou sem resposta, com Rita Rato a recordar o tempo em que aquele ex-dirigente da JSD, então na oposição a um governo do PS, à porta do Parlamento, colocou uma corda ao pescoço numa alusão à asfixia financeira do Ensino Superior. «Agora que o PSD está no Governo, a conversa já é outra», acusou a deputada comunista, que lembrou que hoje em muitas instituições há estudantes que se vêem obrigados a escolher entre uma de duas refeições na cantina – o almoço ou o jantar – porque a bolsa mínima «nem dá para comer as duas refeições durante uma semana».

O deputado do CDS-PP Michael Seufert, esse, pelo menos, não teve um discurso dúplice, lembrando que o seu partido «nunca se manifestou contra as propinas» e considerou que o «sistema de propinas faz sentido».

Propostas do PCP amanhã em debate
Por apoio efectivos

É já amanhã que serão analisadas em plenário as propostas do PCP com vista à isenção do pagamento de propinas aos estudantes beneficiários de Acção Social Escolar. Abrangidos, de acordo com o articulado do diploma, são os estudantes que tenham no agregado familiar membros em situação de desemprego, bem como aqueles que pertençam a agregado familiar com um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 490,82 euros.

Previsto no diploma é ainda o acesso gratuito à senha de refeição, passe escoar e alojamento.

Estas propostas, como salientou a deputada Rita Rato na sua declaração política proferida na semana transacta, surgem sem prejuízo da solução de fundo preconizada pelo PCP para o problema central do financiamento do Ensino Superior, solução que tem de contemplar o fim das propinas e uma acção social que garanta uma efectiva igualdade de oportunidades a todos os estudantes.