O pedido, formalizado na passada semana, ao abrigo do regimento da AR (n.º 4 do artigo 104.º) é potestativo, pelo que não pode ser recusado, tendo de realizar-se presencialmente, de acordo com a bancada comunista. Esta questão (o anúncio do pedido de audição) integrava os trabalhos daquela comissão parlamentar que estavam agendados para ontem.

A justificar esta iniciativa, que não tem precedente, estão «factos da maior gravidade» que têm «ensombrado a actividade dos serviços de informações nos últimos tempos e que «põem em causa» a sua idoneidade, conforme explicou em conferência de imprensa, dia 1, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

Lembrada foi, a este respeito, por exemplo, a actuação de Jorge Silva Carvalho que enquanto director do SIED, segundo o que veio a público, mantinha uma relação privilegiada com um grupo privado, para o qual viria depois a trabalhar após sair dos serviços de informações. O que na opinião do presidente da bancada do PCP traduz «uma situação com quase indícios de promiscuidade entre a actividade destes serviços e um grupo privado».

Apontadas foram ainda no âmbito do SIED outras actuações, que também são públicas, como a de obter o acesso aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas, o que configura «um ilícito criminal da maior gravidade».

Sendo certo que em relação a vários destes factos há processos criminais em curso, sobre os quais a AR não tem de se pronunciar, a questão coloca-se é do ponto de vista da «responsabilidade política». E é neste plano que o PCP entende que o Parlamento não pode manter-se na situação em que está, como assinalou Bernardino Soares, lembrando que este órgão de soberania se viu impedido de «apurar responsabilidades políticas nesta matéria por dificuldades decorrentes do regime de segredo de Estado e também porque o primeiro-ministro se recusou a fornecer à AR os elementos relativos a um inquérito que solicitou sobre esta situação».

Fiscalização política

«Se houve indícios que justificaram a apresentação de processos criminais, se existe na opinião pública uma convicção que é inegável de que os serviços de informações actuam à margem da lei e da Constituição e que também existem situações de promiscuidade com interesses privados, a AR não pode ignorar esta realidade e tem que haver uma consequência, tem que haver uma solução para que possa fazer-se esta fiscalização política», sustentou o líder parlamentar do PCP.

Tanto mais que, foi ainda recordado, segundo notícias recentes, Jorge Silva Carvalho tinha registos e fichas de milhares de pessoas que levou dos serviços de informações e que usara de forma pessoal ou pelo menos ao serviço do grupo privado para onde entrou. A somar a tudo isto, surgiu ainda a informação de que teria sido convidado pelo actual Governo para apresentar propostas de reestruturação dos serviços, eventualmente até para os dirigir.

Por isso o PCP entende que tem de haver uma forma de a AR fiscalizar este processo. E «o único membro do Governo que está em condições para responder a estas questões e para prestar esclarecimentos à AR é o senhor primeiro-ministro», explicou, por seu lado, o deputado António Filipe, que assinalou ser esta uma matéria sob a tutela directa de Pedro Passos Coelho e que por este não foi delegada em nenhum outro membro do Executivo.