PSD, CDS-PP e PS inviabilizaram os projectos de lei da autoria do PCP, PEV e BE que visavam amnistiar sanções disciplinares aplicadas a militares relacionadas com o associativismo nas Forças Armadas.

Para a bancada do PCP, esta era uma oportunidade soberana para dar um passo no sentido de pacificar as relações entre o poder político e os militares, «a bem do prestígio, da coesão e da disciplina das Forças Armadas».

Uma relação que num passado recente foi inquinada por uma prática do poder político que se caracterizou - instrumentalizando para o efeito o Regulamento de Disciplina Militar - pela aplicação de punições a militares por participarem em acções das suas associações representativas ou por declarações públicas proferidas em nome destas. Por outras palavras, a invocação da disciplina militar para punir delitos de opinião de dirigentes associativos, com recurso inclusive a «métodos miseráveis de delação como meio de prova», como salientou no debate o deputado comunista António Filipe.

Hipocrisia

Acabar de uma vez por todas «com a atitude hipócrita de elogiar os militares portugueses no Afeganistão e de os insultar em Portugal», eis, pois, a grande questão que permanece, na perspectiva do PCP, que não aceita que estes mesmos cidadãos sejam tratados «como se fossem delinquentes pelo facto de ousarem levantar a voz em defesa da dignidade da condição militar e do respeito devido aos direitos legítimos dos militares».

Este era, pois, o sentido profundo da iniciativa legislativa comunista, conforme explicou António Filipe, em sintonia, aliás, com as legítimas expectativas dos mais de 4500 cidadãos que assinaram uma petição com idêntico objectivo, igualmente sujeita a debate no dia 2.

A recusa dos partidos da coligação governamental e do PS em aprovar as iniciativas baseou-se no argumento de que dispunham de informação da parte da tutela de que não haveria infracções militares por motivos associativos. Uma mistificação descarada.

«É evidente que do Regulamento de Disciplina Militar e Código de Justiça Militar não constam infracções por associativismo; os militares quando são punidos é sempre ao abrigo dos deveres militares, mas nas notas de culpa a acusação induzida é sempre em ligação a actividades associativas», esclareceu, em declarações à Lusa o presidente da Associação Nacional de Sargentos, António Lima Coelho, após o debate, a que assistira das galerias do hemiciclo.

Insulto aos militares

O deputado do PCP não deixou ainda de reagir, por outro lado, a recentes declarações do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, em que este considerou as Forças Armadas insustentáveis e convidou os militares a abandonar a carreira.

«É preciso dizer aqui com toda a clareza que não são as Forças Armadas que são insustentáveis», sublinhou António Filipe, frisando que insustentáveis, essas sim, bem diferentes, serão outras realidades, como sejam, exemplificou, as «aquisições decididas pelo ministro Paulo Portas na Lei de Programação Militar», o «escândalo dos milhares de milhões de euros de contrapartidas que não foram cumpridas», «deixar cair o Arsenal do Alfeite ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo», a inexistência de promoções nas Forças Armadas, dispor de uma «Força Aérea sem condições para voar, uma Marinha de Guerra sem condições para navegar e um Exército sem efectivos para funcionar».

«Insustentável é o programa de agressão da troika. Insustentável é um Governo que impõe aos portugueses um programa de recessão, de espoliação e de abdicação da soberania nacional. Insustentável é um ministro da Defesa Nacional que insulta os militares portugueses, que os ameaça por quererem lutar pelos seus direitos e que lhes aponta a porta da rua», asseverou o deputado do PCP.