Malfeitorias à produção nacional
O deputado comunista Agostinho Lopes qualificou de «tiro de pólvora seca», sem impactos significativos na nossa produção, o projecto de lei do PS que visava consagrar um regime de selecção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos. Encerra «mecanismos impotentes contra políticas que liquidam a produção nacional», como o fim das quotas leiteiras, explicou o parlamentar do PCP, justificando assim a abstenção da sua bancada em relação a este projecto de lei, que veio a ser chumbado pelos votos da maioria PSD/CDS-PP.
Expressou dúvidas, nomeadamente, quanto ao peso e forma de aplicação de critérios definidos naquele diploma – qualidade, origem, impacto ambiental –, interrogando-se sobre se seriam suficientes para «vencer a barreira dos preços degradados» ou de dumping no mercado nacional, como ainda muito recentemente aconteceu com grandes superfícies (Continente e Pingo Doce, por exemplo) a vender a 13 cêntimos o litro de leite.
A apresentação de diplomas desta natureza, em que os partidos que apoiam o Governo têm igualmente sido pródigos, é aliás vista pela bancada comunista como uma forma daqueles partidos não só de «sossegar a consciência» como de iludir os eleitores face a toda a espécie de malfeitorias à produção nacional por si cometida na governação.
É o seu apoio às políticas comuns de pescas e agrícola da União Europeia, são as políticas agrícolas nacionais contra a produção nacional, é o apoio dado ao poder monopolístico dos grandes grupos de distribuição (licenciamentos, horários, marcas brancas, etc.), recordou no debate Agostinho Lopes.
Já um outro projecto de lei do PS, este sobre o regime da fruta escolar, também chumbado pela maioria, mereceu o apoio sem reservas do PCP.
Para o deputado do PS Miguel Freitas a inviabilização dos diplomas pela maioria governamental foi «incompreensível», entendendo não ter havido «nenhum argumento sólido» que a justificasse. O PSD, pelo contrário, considerou-as recheadas de «medidas avulsas», enquanto o CDS viu nas iniciativas algum «mérito» mas falta de «ponderação».
