O Parlamento aprovou, por unanimidade, projectos de resolução PCP, PEV e BE sobre disponibilização do medicamento tafamidis aos doentes com paramiloidose, conhecida por doença dos pezinhos.

Resoluções sobre a mesma matéria do PSD e do CDS-PP foram igualmente aprovadas: no primeiro caso, com os votos contra das bancadas da oposição; no segundo, merecendo a concordância geral, à excepção do BE (que se absteve).

Destino oposto teve o projecto de resolução do PS, inviabilizado pelos votos contra do PSD, embora registando a abstenção do CDS e o voto favorável das restantes bancadas. «Há muita hipocrisia política em quem ainda há seis meses foi membro do governo e nada fez e agora chora lágrimas de crocodilo», acusou o deputado laranja Nuno Reis numa alusão ao facto de Manuel Pizarro (que apresentara o diploma da bancada) ter sido secretário de Estado da Saúde no governo de José Sócrates.

No debate (onde também foi apreciada uma petição sobre esta matéria subscrita por mais de 10 mil pessoas), enquanto os partidos da oposição sustentaram nos seus diplomas a necessidade urgente do medicamento tafamidis ser comparticipado pelo SNS, os partidos do Governo, pelo seu lado, defenderam na sua recomendação ao Executivo apenas uma maior rapidez do processo por parte do Infarmed.

Esta doença neurológica, rara e sem cura, como assinalou o deputado comunista, começa por atrofiar os membros inferiores mas rapidamente ataca todo o sistema locomotor, provocando grande sofrimento, além de ser também altamente incapacitante.

Lembrado foi também que até agora a única solução terapêutica tem sido o transplante do fígado (com elevadas taxas de mortalidade), que prolonga a vida destes doentes, embora não cure a doença.

Daí que o novo medicamento – após testes também realizados no hospital de Stº António que revelaram resultados positivos e muito promissores no objectivo de impedir a progressão da doenças, especialmente na fase inicial –, seja visto como uma janela de esperança para estes doentes.

E por isso o PCP não aceita que se queira adiar a introdução deste medicamento, como parece querer o Governo PSD/CDS-PP, depois de o governo PS ter feito o mesmo, com a alegação de que faltava a aprovação das instâncias europeias.

Sem ignorar a necessidade de se negociar o preço do medicamento, o PCP entende assim que «nada justifica os sucessivos atrasos». Trata-se, pois, de exigir do Governo que com a maior brevidade possível garanta o acesso dos doentes a este medicamento. Esse é claramente o objectivo do projecto de resolução do PCP agora aprovado.