Je­ró­nimo de Sousa es­teve, na pas­sada sexta-feira, num co­mício em Fa­ma­licão. Re­jeitar o pacto de agressão e in­ten­si­ficar a luta foram ponto as­sente na ini­ci­a­tiva, que contou com mais de 300 pes­soas no au­di­tório da bi­bli­o­teca mu­ni­cipal.

As con­sequên­cias dra­má­ticas para a vida dos por­tu­gueses com o cum­pri­mento do pacto de agressão as­si­nado entre troikas e, mais re­cen­te­mente, com o acordo dito de con­cer­tação so­cial, cons­ti­tuem, como afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP du­rante a sua in­ter­venção no co­mício, «um re­tro­cesso in­qua­li­fi­cável em ma­téria de di­reitos la­bo­rais e so­ciais».

Tra­balho for­çado e não pago, a eli­mi­nação de quatro fe­ri­ados e de três dias de fé­rias, a im­po­sição ar­bi­trária e im­po­si­tiva de dias de fé­rias pelos pa­trões, o es­ta­be­le­ci­mento de um banco de horas mais agres­sivo, a fa­ci­li­dade de des­pe­di­mentos, o valor das in­dem­ni­za­ções subs­tan­ci­al­mente re­du­zido e um mais pro­fundo ataque à con­tra­tação co­lec­tiva e aos di­reitos sin­di­cais foram al­gumas das con­sequên­cias e pre­o­cu­pa­ções le­van­tadas em Fa­ma­licão.

Al­guns casos mais con­cretos do dis­trito, fruto da su­cessão de po­lí­ticas de re­tro­cesso so­cial e la­boral, foram apon­tados por Carla Cruz, membro da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Braga do PCP. Como exemplo, os tra­ba­lha­dores do Hos­pital de Braga, que con­ti­nuam a pagar os par­ques de es­ta­ci­o­na­mento, em ter­reno ce­dido pelo Es­tado ao Grupo Mello; a rede de trans­portes e o preço dos bi­lhetes; a si­tu­ação dos pe­quenos e mé­dios co­mer­ci­antes e dos agri­cul­tores, em es­pe­cial a perda de ren­di­mentos dos pro­du­tores de carne, leite e vinho; e, ainda, o pre­o­cu­pante nú­mero de de­sem­pre­gados no dis­trito de Braga: 58 250 ins­critos no centro de de­sem­prego, dos quais 24 000 sem be­ne­fi­ciar de qual­quer me­dida de pro­tecção.

Também as con­sequên­cias para a ju­ven­tude se fi­zeram ouvir na in­ter­venção da JCP, pela voz de Luís Pi­nheiro, que abriu o co­mício onde os co­mu­nistas do dis­trito de Braga ga­ran­tiram in­ten­si­ficar a luta contra a ex­plo­ração e o au­mento do ho­rário de tra­balho. «Unidos e de­ter­mi­nados e com a luta do nosso povo, se­remos ca­pazes de abrir os ca­mi­nhos da es­pe­rança para Por­tugal e cons­truir um fu­turo mais justo e de pro­gresso para os por­tu­gueses», con­cluiu Je­ró­nimo de Sousa, antes do apelo final feito à par­ti­ci­pação na marcha mar­cada pela CGTP-IN, em Gui­ma­rães, re­a­li­zada no dia se­guinte (ver pá­gina 7).

Acordo é ofen­siva brutal

Mal ficou co­nhe­cido o teor do «acordo» as­si­nado por Go­verno, pa­tro­nato e UGT na cha­mada «con­cer­tação so­cial», o PCP fez uma pri­meira apre­ci­ação através de um co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, emi­tido no dia 18.

Con­si­de­rando-o uma «bru­ta­li­dade», o PCP de­nuncia a in­tenção de pro­mover o tra­balho for­çado e não pago com a ten­ta­tiva de «eli­mi­nação de quatro fe­ri­ados e de três dias de fé­rias, e a mar­cação ar­bi­trária e im­po­si­tiva de dias de fé­rias pelo pa­tro­nato». Mas também dá «mais poder ao ca­pital para con­trolar e de­cidir sobre a vida dos tra­ba­lha­dores», ao es­ta­be­lecer o banco de horas de forma mais agres­siva (até 12 horas por dia e 60 por se­mana), com re­flexos na «im­pos­si­bi­li­dade de or­ga­nizar a vida pes­soal e fa­mi­liar e o acom­pa­nha­mento aos fi­lhos». O acordo pre­co­niza ainda a eli­mi­nação do des­canso com­pen­sa­tório por tra­balho em dias de des­canso.

Go­verno, pa­tro­nato e UGT acor­daram ainda uma brutal baixa de sa­lá­rios e re­mu­ne­ra­ções, em par­ti­cular com a re­dução para me­tade do pa­ga­mento de horas ex­tras e do tra­balho em dias de des­canso. Ten­ta­tivas de fa­ci­litar os des­pe­di­mentos in­di­vi­duais sem justa causa e um mais pro­fundo ataque à con­tra­tação co­lec­tiva e aos di­reitos sin­di­cais fazem parte desta farsa de acordo.

Para a se­mana, apro­fun­da­remos este tema com um su­ple­mento no nosso jornal.