O membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP acrescentou que o povo português vive, hoje, um «dramático agravamento das suas condições de vida, o desemprego e a precariedade atingem taxas nunca vistas desde o fascismo, aumentam a miséria, as desigualdades e as injustiças sociais». Para esta situação contribuiu o Presidente da República, considerou Francisco Lopes, lembrando que este tem pautado o seu mandato pelo «apoio e cumplicidade com a política do Governo do PSD/CDS-PP, que tem significado uma profunda regressão social e económica do País».

O Chefe de Estado, referiu ainda o dirigente do PCP, poderia ter intervido através dos instrumentos que tem ao seu dispor para «impedir o rumo de desastre e abdicação nacional». Mas optou por «não o fazer», mesmo quando isso significou a «prática sistemática de desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, que jurou defender, cumprir e fazer cumprir».

À semelhança do anterior, este é um mandato em que o Presidente da República intervém «beneficiando os grupos económicos e financeiros, contra os trabalhadores, o povo e o País», realçou Francisco Lopes. Ao agir desta forma, prosseguiu, Cavaco Silva assume-se como «um dos principais responsáveis pela situação a que o País chegou».

Razões de queixa

No que respeita ao último ano – o primeiro deste segundo mandato –, o PCP salienta sete aspectos:

Primeiro, «o seu discurso de tomada de posse com um conteúdo demagógico, populista e retrógrado profundamente vinculado à política de direita das últimas décadas.»

Segundo, as suas «afirmações legitimadoras da guerra colonial e do colonialismo que assumiram um carácter claramente reaccionário e passadista».

Terceiro, o seu apoio ao chamado «memorando de entendimento, o pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com o FMI, UE e BCE», que constitui um «golpe contra a Constituição da República no seu processo e conteúdo e é um instrumento que a cada dia que passa mais evidencia a sua dimensão brutal no plano económico, social, político, cultural e nacional».

Quarto, a sua intervenção, «elogiada por Passos Coelho e ao lado das associações patronais, no sentido do estabelecimento do chamado acordo da concertação social, que representa um dos mais violentos ataques de sempre aos interesses e direitos dos trabalhadores».

Quinto, a «desvalorização dos problemas dos trabalhadores e do povo, das profundas desigualdades e injustiças sociais existentes no País, bem evidenciada recentemente quando declarou que o valor da sua reforma não lhe chega para pagar as despesas». Tal afirmação, prosseguiu o dirigente do PCP, sabendo-se que Cavaco Silva aufere de pensões de reforma vários milhares de euros por mês, «constitui um insulto aos trabalhadores, aos desempregados e aos reformados e pensionistas, que têm de viver com vinte ou trinta vezes menos do que os rendimentos de Cavaco Silva».

Sexto, a sua «permanente posição de hipocrisia quando, identificando muitos dos problemas do País, esconde ao mesmo tempo causas e responsabilidades». Segundo Francisco Lopes, quando Cavaco Silva fala da agricultura, da indústria, das pescas ou do mar, «não só passa uma esponja sobre as suas próprias responsabilidades enquanto ministro e primeiro-ministro e agora como Presidente, mas também continua a caucionar o rumo de abandono e destruição da produção e de aumento da dependência do País».

Sétimo, o comprometimento com as orientações da União Europeia e a «estratégia global do capitalismo assente na exploração, ingerência, guerra, domínio e ocupação que ameaça e atinge povos e países em todo o mundo».

Na Presidência da República, Cavaco Silva é o «provedor dos interesses do capital monopolista, dos seus lucros, do saque dos recursos nacionais», concluiu Francisco Lopes.