Jerónimo de Sousa esteve, na passada sexta-feira, num comício em Famalicão. Rejeitar o pacto de agressão e intensificar a luta foram ponto assente na iniciativa, que contou com mais de 300 pessoas no auditório da biblioteca municipal.

As consequências dramáticas para a vida dos portugueses com o cumprimento do pacto de agressão assinado entre troikas e, mais recentemente, com o acordo dito de concertação social, constituem, como afirmou o Secretário-geral do PCP durante a sua intervenção no comício, «um retrocesso inqualificável em matéria de direitos laborais e sociais».

Trabalho forçado e não pago, a eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, a imposição arbitrária e impositiva de dias de férias pelos patrões, o estabelecimento de um banco de horas mais agressivo, a facilidade de despedimentos, o valor das indemnizações substancialmente reduzido e um mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais foram algumas das consequências e preocupações levantadas em Famalicão.

Alguns casos mais concretos do distrito, fruto da sucessão de políticas de retrocesso social e laboral, foram apontados por Carla Cruz, membro da Organização Regional de Braga do PCP. Como exemplo, os trabalhadores do Hospital de Braga, que continuam a pagar os parques de estacionamento, em terreno cedido pelo Estado ao Grupo Mello; a rede de transportes e o preço dos bilhetes; a situação dos pequenos e médios comerciantes e dos agricultores, em especial a perda de rendimentos dos produtores de carne, leite e vinho; e, ainda, o preocupante número de desempregados no distrito de Braga: 58 250 inscritos no centro de desemprego, dos quais 24 000 sem beneficiar de qualquer medida de protecção.

Também as consequências para a juventude se fizeram ouvir na intervenção da JCP, pela voz de Luís Pinheiro, que abriu o comício onde os comunistas do distrito de Braga garantiram intensificar a luta contra a exploração e o aumento do horário de trabalho. «Unidos e determinados e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para Portugal e construir um futuro mais justo e de progresso para os portugueses», concluiu Jerónimo de Sousa, antes do apelo final feito à participação na marcha marcada pela CGTP-IN, em Guimarães, realizada no dia seguinte (ver página 7).

Acordo é ofensiva brutal

Mal ficou conhecido o teor do «acordo» assinado por Governo, patronato e UGT na chamada «concertação social», o PCP fez uma primeira apreciação através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 18.

Considerando-o uma «brutalidade», o PCP denuncia a intenção de promover o trabalho forçado e não pago com a tentativa de «eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, e a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato». Mas também dá «mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores», ao estabelecer o banco de horas de forma mais agressiva (até 12 horas por dia e 60 por semana), com reflexos na «impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos». O acordo preconiza ainda a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.

Governo, patronato e UGT acordaram ainda uma brutal baixa de salários e remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso. Tentativas de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa e um mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais fazem parte desta farsa de acordo.

Para a semana, aprofundaremos este tema com um suplemento no nosso jornal.