PCP apresenta propostas para a Madeira

Em ruptura com a política regional

Na véspera da assinatura do plano de ajustamento financeiro à Madeira, negociado desde Novembro entre o Governo Regional e o da República, Jerónimo de Sousa participou, no Funchal, numa audição sobre «Serviços Públicos e privatizações» e reuniu com entidades e organizações da área da Saúde.

A dívida da Madeira ascende a 6,5 mil milhões de euros

«Um acordo que penaliza triplamente a região», denunciou, terça-feira, em conferência de imprensa, o Secretário-geral do PCP, uma vez que «sofre as consequências do pacto de agressão em curso no País e do seu programa de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e aos seus direitos», que aumenta o «IRS e o IRC para a taxa máxima, e o IVA para 22 por cento», o preço dos transportes, já para o dia 1 de Fevereiro, assim como o adicional sobre o imposto sobre os produtos petrolíferos. Como anunciou Alberto João Jardim, a 27 de Dezembro, o plano prevê ainda, entre outras medidas, a suspensão dos subsídios de férias e de Natal até 2013 dos funcionários da administração regional. «A terceira factura», adiantou, «são os custos da insularidade».

Em «alternativa», Jerónimo de Sousa defendeu a «adopção de um verdadeiro programa de reequilíbrio financeiro que preveja prazos e ritmos de consolidação compatíveis com as exigências de crescimento económico que assegure a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores e do povo», para que «não se use as dificuldades para aumentar mais a exploração».

Um programa que «não pode ser para acentuar as tendências negativas existentes, nomeadamente o aumento da pobreza e as desigualdades», e que deverá ser de «reequilíbrio financeiro», necessariamente articulado «com uma ruptura com o rumo da política regional, que assegure não uma governação ditada pelo enriquecimento de uns poucos ligados ao poder, mas sim orientada para a defesa da produção regional, o investimento com dimensão e critérios sociais, o apoio às pequenas e médias empresas, a promoção do emprego e defesa dos serviços públicos». A terminar, o Secretário-geral do PCP criticou a posição «dúplice» do PS e do CDS sobre o programa de ajustamento financeiro para a Madeira e insistiu que a população da Madeira não deve pagar os «desmandos» do presidente do Governo Regional. «Estes partidos estão com o pacto de agressão.



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