Numa conferência de imprensa realizada no domingo, em que participou Vasco Cardoso, da Comissão Política, o PCP garantiu estar ainda em causa o aprofundamento do processo de privatização de empresas públicas, de roubo aos milhões de utentes dos serviços públicos de transportes e de «descarado favorecimento dos grupos económicos – Barraqueiro, Arriva/DB, Transdev – que operam neste sector». Os comunistas reagiam assim ao anúncio feito na véspera pelo Governo acerca das novas tarifas a impor nos transportes públicos e das significativas reduções a introduzir no serviço prestado por algumas destas empresas, como a Carris, o Metro, a Transtejo, a Soflusa e a STCP, que se juntam às alterações já em curso na CP» (ver caixa).

Para o PCP, o Governo assumiu-se uma vez mais como um «agente de serviço dos grupos monopolistas, promotor do agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo português, responsável por uma política que ameaça fazer implodir o serviço de transportes públicos que existe em Portugal». Quando o que se exigia era, por outro lado, libertar as empresas públicas do estrangulamento das dívidas à banca e atrair mais utentes para o serviço público, adequando-o às alterações demográficas, reduzindo tarifas, alargando a amplitude dos passes sociais, respeitando os direitos dos trabalhadores.

Considerando que «só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este rumo de desastre que está em curso», os comunistas apelam à intensificação e mobilização dos utentes e dos trabalhadores do sector contra estas medidas: para além das acções marcadas pelas comissões de utentes e pelas organizações representativas dos trabalhadores, o PCP lembra a importância de fazer da manifestação do próximo dia 11 de Fevereiro, promovida pela CGTP-IN, uma «poderosa resposta à política de exploração, empobrecimento e saque».Vasco Cardoso anunciou a realização, por parte do PCP, de acções de contacto com trabalhadores e utentes, no próximo dia 1 de Fevereiro, nos principais terminais de transporte do País.

Privados a ganhar

Como realçou Vasco Cardoso, o Governo bem pode justificar estas medidas com a necessidade de reduzir custos nas empresas públicas de transportes, mas a verdade é que elas têm outro motivo: o favorecimento dos grupos económicos. Não apenas com a preparação das empresas para a privatização (através do aumento de receitas, da redução de serviços, do despedimento ou redução de direitos), mas com o favorecimento imediato dos actuais operadores privados, que beneficiarão da transferência e distribuição das receitas obtidas pelos passes.

Um dos estudos realizado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para rever a rede de transportes na Área Metropolitana de Lisboa que foi ocultado da opinião pública – o Anexo VIII: Repartição da Receita –, de Novembro de 2011, confirma as denúncias que o PCP e os sindicatos têm vindo a fazer: a base de apuramento para a distribuição das receitas do passe intermodal remonta a 1989, ou seja, é anterior à expansão do Metro e à redução do transporte rodoviário. Partindo desta base, em 2011, «um total de 4140 milhões de euros que deveriam ter sido entregues às empresas públicas foram entregues às empresas privadas, particularmente às empresas ligadas ao grupo Barraqueiro (a RL recebeu dois milhões e 747 mil euros a mais) e à multinacional alemã DB (a TST recebeu dois milhões e 129 mil euros a mais)». Ou seja, conclui o PCP, «só entre 2008 e 2011, quase 20 milhões de euros foram desviados das empresas públicas para os grupos económicos».

Objectivo: destruir

Acusando o Governo de mentir quando afirma que a partir de 1 de Fevereiro o aumento será de cinco por cento, o PCP garante estar-se perante uma «habilidosa manipulação estatística» para esconder aumentos muito superiores.

Assim, dos cerca de 100 mil utilizadores dos passes urbanos na cidade de Lisboa, 27,5 por cento tem o passe da Carris (sofre um aumento de 5,45 por cento); 30,16 por cento tem o passe do Metro (sofre um aumento de 21,34 por cento) e 42 por cento usa o passe Carris-Metro (que sofre um aumento de 3,4 por cento). Ou seja, a média ponderada dos aumentos dos passes urbanos na cidade de Lisboa é de 9,3 por cento.

Dos cerca de 60 mil utilizadores dos chamados passes combinados com o Metro, envolvendo a Rodoviária de Lisboa, Vimeca, Transtejo, CP, Fertagus, Soflusa, o aumento reflectirá a subida de 21 por cento no passe do Metro, sendo superior aos quatro por cento propalados pelo Governo.

Nos comboios regionais e inter-regionais da CP, únicas tabelas até agora tornadas públicas, os aumentos ultrapassam em muitas situações os 10 por cento, quer nos passes quer nos bilhetes.

O maior aumento de sempre

Vasco Cardoso recordou ainda que este aumento, apontado para Fevereiro, é o terceiro no espaço de um ano. Tendo por base os preços praticados em Dezembro de 2010 e os aumentos verificados em Janeiro e Agosto de 2011, chegamos à conclusão que «em pouco mais de 12 meses, se verificou o maior aumento do preço dos transportes públicos de sempre»: o passe do Metro de Lisboa Urbano 30 dias passou de 18,70 para 29 euros (mais 55 por cento); o passe Metro de Lisboa Urbano 30 dias 4/18 e Sub-23 passou de 9,35 para 21,75 euros (mais 132 por cento); o passe Carris Urbano 30 dias 4/18 e sub-23 passou de 11,95 para 21,75 euros (mais 82 por cento).

A acrescer a isto, para cada um destes passes o Governo assumiu que promoverá a curto prazo um novo aumento para o valor de 35 euros, nivelando pelo valor do novo passe agora criado, o Navegante (que envolve Carris, Metro e CP).

Na Área Metropolitana do Porto, garante o PCP, as propostas do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo «seguem o mesmo sentido de agravamento dos custos para os utentes». As alterações das zonas tarifárias terão um impacto de 1,2 milhões de euros; o ajustamento de zonas entre a CP Porto e CP Regional fora da malha urbana de dois milhões e a subida de cinco por cento nos preços das tarifas custarão aos utentes mais 1,2 milhões de euros. Para além disto, está prevista a eliminação do tarifário monomodal e dos títulos combinados da STCP com os restantes operadores, o que aponta para novas subidas de preços.

Quanto aos passes 4-8, sub-23 e Sénior passarão a ter uma isenção de apenas 25 por cento – ou seja, aumentarão 50 por cento. Somado aos restantes, este aumento resulta num «agravamento global no espaço de um ano superior a 70 por cento para jovens, estudantes e idosos».

Brutal corte de serviços

No que respeita à redução dos serviços prestados pelas empresas públicas, na Área Metropolitana de Lisboa, para além das alterações no âmbito da CP que estão em curso, está prevista uma «importante redução das frequências na ligação fluvial entre as duas margens do Tejo e uma redução da oferta na rede Metro». Na Carris a redução é ainda mais significativa: são suprimidas seis carreiras e mais duas ao fim-de-semana, nove são encurtadas, e só uma é prolongada, e pelo menos mais 13 sofrem uma redução de frequência.

O mesmo tipo de reduções é apontado para a Área Metropolitana do Porto, estando adiantada a ideia da supressão de 16 carreiras na STCP.

Defender a STCP

O Grupo de Trabalho criado pelo Governo para analisar a oferta de transportes na Área Metropolitana do Porto defende o fim de 16 linhas asseguradas pela STCP: linhas 505, 507, 706, 707, ZF e 804 da STCP e as linhas 119, 61, 70, 94, 64, 10, 55, 69, 68, 804 que a STCP assumia por contrato com operadoras privadas.

Face a isto, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP emitiu um comunicado, no dia 21, em que considera que estas propostas confirmam as «intenções já denunciadas pelo PCP em degradar o serviço público prestado à população e, dessa forma, abrir caminho à privatização das empresas que ainda são públicas».

Para os comunistas, estas propostas, inaceitáveis, inserem-se numa «estratégia de ataque aos direitos dos trabalhadores da empresa e de redução dos postos de trabalho». A STCP já teve cerca de 5000 trabalhadores e está hoje reduzida a 1500.

A região e a população que nela habita, trabalha ou estuda precisam, para o PCP, de «mais serviços e carreiras da STCP, capazes de responder às evoluções demográficas e com horários ajustados às necessidades da população». O que se exige do Governo é, nada mais nada menos, do que a «satisfação destas necessidades e não a liquidação do sector empresarial do Estado».