Espiral de aumentos não pára
O PCP condenou os cortes nos serviços de transportes e o aumento das tarifas, considerando que tais medidas representam um «abandono das populações» e um «roubo aos utentes».
Novo aumento brutal já em Fevereiro
O tema foi levado a plenário, na passada semana, pelo deputado comunista Bruno Dias numa declaração política onde rejeitou de forma categórica – «verdadeiramente inaceitáveis», assim as classificou – as reduções propostas pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo para os transportes públicos.
Medidas, algumas das quais, entretanto, já depois da intervenção do PCP em plenário, o Governo foi forçado a deixar cair, num recuo que é indissociável da luta dos utentes e das populações.
Sem alteração mantém-se no entanto opções de fundo que visam abrir a porta à privatização das empresas que ainda são públicas, «ficando o Estado com os custos da enorme dívida que os sucessivos governos lhe impuseram por via da desorçamentação», como salientou Bruno Dias.
Tal como nada muda relativamente à intenção de proceder a um aumento brutal dos preços dos transportes. Um novo aumento de preços para os utentes vai ocorrer já no dia 1 de Fevereiro, isto depois de em 2011 os preços terem subido duas vezes, 4,5% e 15%, sem falar na eliminação do passe 4-18 e sub-23, que penalizou estudantes e famílias.
Lembrado pelo parlamentar do PCP foi ainda o facto de o referido relatório não ter merecido qualquer apoio, à excepção dos grupos económicos. Com efeito, nenhuma organização de trabalhadores, autarquia da Área Metropolitana de Lisboa ou organização de utentes deu o seu aval às medidas preconizadas no documento.
A este respeito, a conclusão tirada pelos autarcas não deixa margem para dúvidas, conforme frisou Bruno Dias, citando o parecer por aqueles emitido: «"as medidas propostas não vêm resolver os problemas de fundo da operação e do endividamento dos operadores públicos, e vão resultar num forte impacto junto dos utentes, pelo que não nos resta outra alternativa se não a reafirmação da rejeição na generalidade das propostas apresentadas, por significarem uma redução drástica da atractividade do transporte público, e por não corresponderem às necessidades e aspirações das populações da AML”».
Só os privados é que ganham
Bruno Dias demonstrou na sua intervenção, baseando-se nas próprias contas feitas pelo Governo, que as poupanças obtidas com o jugular do transporte público não resolvem o problema do endividamento das empresas.
Essa redução de despesas corresponde a cerca de 4% dos custos operacionais das empresas, ou seja o equivalente a 4,8 milhões numa dívida que no conjunto é de milhares de milhões. Dívida essa, recorde-se, originada, em larga medida, por investimentos determinados pelos governos que foram assumidos pelas empresas quando o deveriam ter sido pelo OE.
Não se trata, pois, de medidas imperativas de «racionalidade económica», como diz o Governo, com o intuito de resolver o «grave problema de sustentabilidade do sistema» herdado do executivo do PS, segundo as palavras do deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD. E muito menos se destinam a «adaptar a oferta à procura», como afirmou no debate o deputado do CDS/PP Hélder Amaral.
Os únicos a retirar vantagem económica desta proposta são os grupos capitalistas privados, os quais – foi ainda Bruno Dias a sublinhar o facto –, «recebem mais clientes e mais receitas, tornando mais rentáveis as actuais empresas privadas», ao mesmo tempo que o Estado paga «o despedimento de centenas de trabalhadores do sector público, tornando mais baratas as privatizações».
