Cortam nos salários e pensões; destroem o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública; querem impor o trabalho gratuito, desvalorizando o valor da força de trabalho e aumentando a exploração; destroem os apoios sociais e colocam a prazo em risco a Segurança Social, também através do negocismo efectuado com a banca sobre os fundos de pensões; atacam o Poder Local e a sua autonomia; querem entregar nas mãos privadas empresas estratégicas altamente lucrativas; destroem milhares de micro e pequenas empresas; querem impor de forma permanente o pacto de agressão, com a anunciada intenção de constitucionalizar os limites do défice, mais uma vez com o PS, no meio de muito palavreado, a emparceirar. Trata-se de um autêntico processo de demolição das conquistas de Abril, devidamente trabalhado no plano ideológico, em que os princípios e valores constitucionais são apresentados, com cada vez maior intensidade, como coisa do passado, como algo anacrónico. Só falta dizer que a Constituição da República é que é inconstitucional.

Algarve: uma região em declínio

Este é, como o Partido tem referido, o rumo do declínio nacional. Declínio que se torna bem patente quando olhamos o Algarve, onde o desemprego, mesmo na chamada época alta, alastra. Em que cresce o número de unidades hoteleiras sazonalmente encerradas (em Albufeira, de 20 casos recenseados, 16 estão de portas fechadas e todas elas funcionam a partir de empresas de trabalho temporário) e aumenta o número de rescisões com trabalhadores efectivos, alargando o espaço à prestação de serviços a partir de empresas de trabalho temporário.

A Adega Cooperativa do Algarve encontra-se em estado de pré-falência e há trabalhadores do comércio a ganhar 1,80 euros à hora. A construção do novo Hospital foi atirada para a gaveta. Estão em curso projectos de alteração no caminho-de-ferro que porão em causa o seu papel para uma estratégia de desenvolvimento regional. Várias corporações de bombeiros estão em estado de falência ou pré-falência, com dívidas de milhares de euros em combustíveis, viaturas paradas e, nalguns casos, estão mesmo a efectuar despedimentos. Surgem registos de fome entre alunos da Universidade do Algarve.

Os mariscadores e viveiristas são sujeitos a novos encargos, ao mesmo tempo que velhos problemas, como o da poluição da Ria Formosa, não são resolvidos e aumentam a pressão negativa sobre esses profissionais. Os pescadores costeiros, pelos custos dos factores de produção, as regras de venda em lota e o alastramento dos offshore da aquacultura, estão cada vez mais encurralados. Centenas de micro e pequenos empresários fecham portas, ou estão em vias de o fazer, pelo conjunto de razões que ao longo do tempo o Partido tem vindo a referir, a que se soma agora a introdução da roubalheira das portagens. Este é, em síntese, o retrato do Algarve que confirma, com renovado vigor, o lema lançado há cinco anos pelo Partido de ser necessário Um Novo Rumo para o Algarve.

Luta massas – motor da ruptura e mudança

O apelo do Comité Central à intensificação da luta de massas torna-se não só uma exigência como um imperativo. Um imperativo para derrotar esta política, resgatar a soberania, defender os valores constitucionais e afirmar Abril.

Luta dos trabalhadores contra o aprofundamento da exploração e em defesa dos direitos. Luta das populações contra a destruição dos serviços públicos. Luta que é indissociável da acção política do Partido de elevação da consciência, de combate à resignação e ao medo, de atracção de muitos democratas e patriotas que não aceitam um País tutelado e manietado e que, como noutros momentos da nossa história, connosco estarão na luta para quebrar as grilhetas da submissão que a classe dominante pretende instituir.

Temos pela frente um ano de 2012 recheado de complexidades e perigos, mas também pleno de possibilidades. Com a confiança que advém do nosso projecto e valores, do património de 90 anos do nosso Partido, prosseguiremos a luta por uma sociedade livre da exploração, pelo socialismo e o comunismo.