A única resposta

Anabela Fino

Seis meses passados sobre a tomada de posse do Governo PSD/CDS o mínimo que se pode dizer é que nunca depois do 25 de Abril se destruiu tanto em tão pouco tempo, e nunca como agora se mentiu tão descaradamente ao povo português.

Terá sido coincidência, mas o facto de a troika ter  vindo nesta altura a Lisboa para a segunda revisão do dito «memorando de entendimento» – que na verdade mais não é do que o caderno de encargos para a destruição do que resta das conquistas da Revolução – não deixa de ser sintomático. Como já vem sendo hábito, os troikos estrangeiros elogiaram a forma como os troikos nacionais estão a liquidar o País (as responsabilidades do PS na matéria são de tal monta que não há «abstenção violenta» que os ilibe), mas foram dizendo que são precisas medidas adicionais. No mesmíssimo dia, o ministro Gaspar garantia exactamente o contrário, isto é, que não haveria mais medidas de esbulho dos trabalhadores e do povo.

Menos de 24 horas depois, o País ficava a saber que o Governo pretende liquidar 30 mil empregos no sector público (o dobro do anunciado); que a liberalização do despedimento individual vai ser maximalizada, ou seja, que o trabalhador perde a protecção até agora consagrada na lei; que o valor das indemnizações por despedimento serão drasticamente reduzidas, passando de oito para 12 dias por cada ano de trabalho; que as convenções colectivas irão ser avaliadas quanto à sua «representatividade», o que é uma forma de dar mais uma machada no direito à negociação; que os escalões salarais do sector público vão ser revistos, em baixa, evidentemente; que as taxas moderadoras na Saúde – consultas, tratamentos de enfermagem, exames, medicamentos – sofrem aumentos brutais; que a Educação tem ordem para poupar mais 380 milhões de euros, apesar de Portugal ser o país da UE onde menos se investe nesta matéria... e o mais que adiante se verá.

Num Estado de Direito, como Portugal se afirma, e mesmo à luz de todos os princípios inerentes ao capitalismo, a questão que hoje se coloca é a de saber que legitimidade democrática tem este Governo que está a rasgar a Constituição do País. Só há uma resposta possível: nenhuma! Assim sendo, não resta outro caminho a não ser dar-lhe o destino que merece.

 



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