O Or­ça­mento que hoje co­me­çamos a dis­cutir não é um acto iso­lado; é uma peça de uma vasta ofen­siva contra os di­reitos das po­pu­la­ções e dos tra­ba­lha­dores, vi­sando o au­mento da ex­plo­ração e uma ainda maior con­cen­tração da ri­queza.

É a ex­pressão do pacto de agressão as­si­nado por PS, PSD e CDS com o FMI e a União Eu­ro­peia e traduz o seu con­teúdo pro­fun­da­mente anti-so­cial, anti-de­mo­crá­tico, vi­o­lador da nossa so­be­rania e do di­reito ina­li­e­nável do nosso país ao de­sen­vol­vi­mento e ao pro­gresso.

Esta pro­posta de or­ça­mento, apre­sen­tada pelo Go­verno PSD/​CDS, tem me­didas da maior gra­vi­dade, mas que não se des­tinam apenas a obter efeitos con­jun­tu­rais ou tran­si­tó­rios. Nada disso. O que se pre­tende é per­pe­tuar e tornar de­fi­ni­tivas as me­didas que agora são jus­ti­fi­cados com a crise fi­nan­ceira.

O Go­verno pre­tende impor uma di­mi­nuição geral dos sa­lá­rios, quer pela sua di­mi­nuição di­recta, como no caso dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica - man­tendo o corte de 2011 e acres­cen­tando o roubo de dois sub­sí­dios -, quer pela al­te­ração das re­gras re­la­tivas ao ho­rário de tra­balho ou à di­mi­nuição para me­tade do pa­ga­mento de horas ex­tra­or­di­ná­rias.

E que ne­nhum tra­ba­lhador se iluda; as re­gras que o go­verno quer impor aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica andam de braço dado com as ne­go­ci­a­ções em curso, com o pa­tro­nato, no mesmo sen­tido para o sector pri­vado, a acres­centar à fa­ci­li­tação e em­ba­ra­te­ci­mento do des­pe­di­mento e ao ataque à con­tra­tação co­lec­tiva.

O que se pre­tende é o au­mento ge­ne­ra­li­zado da ex­plo­ração, pondo todos os tra­ba­lha­dores a tra­ba­lhar mais e a re­ceber menos, trans­fe­rindo uma fatia ainda maior da ri­queza para o ca­pital, pro­mo­vendo o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade.

Este Or­ça­mento pre­tende di­mi­nuir as re­formas, as pen­sões e as pres­ta­ções so­ciais, agra­vando ainda mais a de­si­gual dis­tri­buição da ri­queza, subs­ti­tuindo os di­reitos que as­sistem àqueles que tra­ba­lharam e con­tri­buíram dos seus sa­lá­rios uma vida in­teira, pela ca­ri­dade as­sis­ten­ci­a­lista.

Tudo isto en­quanto se mantém lu­cros cho­rudos para os grandes grupos eco­nó­micos. A esses a crise nunca chega. No pri­meiro se­mestre de 2011, en­quanto a re­cessão avança e a po­breza alastra, os prin­ci­pais bancos, as grandes em­presas do sector da energia e das co­mu­ni­ca­ções e os dois grandes grupos da dis­tri­buição, ti­veram lu­cros de cerca de 2000 mi­lhões de euros. Eles devem fartar-se de rir quando ouvem falar da dis­tri­buição equi­ta­tiva dos sa­cri­fí­cios!

Des­truir di­reitos

Outro ob­jec­tivo fun­da­mental desta pro­posta é a des­truição da ad­mi­nis­tração pú­blica nas suas fun­ções es­sen­ciais, par­ti­cu­lar­mente nas áreas so­ciais, mas também em muitos ser­viços es­sen­ciais para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, como são todos aqueles que estão li­gados à ac­ti­vi­dade pro­du­tiva ou à in­ves­ti­gação.

Com esta ofen­siva abre-se campo para a en­trega ao sector pri­vado de áreas de in­ter­venção até aqui pú­blica e ao mesmo tempo deixam de se ga­rantir di­reitos fun­da­men­tais dos por­tu­gueses, que de­pendem na sua con­cre­ti­zação da exis­tência de ser­viços pú­blicos de qua­li­dade e a que todos te­nham acesso, como é o caso do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e da Es­cola Pú­blica.

Trata-se de uma po­lí­tica que, des­truindo di­reitos con­sa­grados na Cons­ti­tuição, fa­zendo tábua rasa das suas normas es­sen­ciais, pre­tende atingir as­pectos fun­da­men­tais do nosso re­gime de­mo­crá­tico con­quis­tado com a Re­vo­lução de Abril.

As con­sequên­cias deste or­ça­mento são vastas e pro­fundas.

É um or­ça­mento que traz con­sigo a re­cessão eco­nó­mica. Mais do que isso, é um or­ça­mento que, pela des­truição que pro­vo­cará na nossa eco­nomia, nas nossas es­tru­turas pro­du­tivas, no au­mento da de­pen­dência ex­terna, se cons­titui como um ver­da­deiro or­ça­mento de fa­lência na­ci­onal.

É um or­ça­mento que leva a ainda mais de­sem­prego, com a dra­ma­ti­zação da vida de cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores, mais de um mi­lhão, e a perda de ri­queza na­ci­onal que cons­titui esta imensa ca­pa­ci­dade pro­du­tiva não apro­vei­tada pelo país.

A pro­pó­sito. Com a luta dos tra­ba­lha­dores dos trans­portes e o anúncio da greve geral, res­surge a ope­ração, sempre usada em todas as greves ge­rais dos pre­juízos para a eco­nomia e para a mo­bi­li­dade das pes­soas!

Im­porta daqui desta tri­buna fazer duas ob­ser­va­ções.

A pri­meira é que os pre­juízos são em pri­meiro lugar para quem de­fende o di­reito à greve exer­cendo-o com dig­ni­dade e quantas vezes com co­ragem não re­ce­bendo o sa­lário desse dia.

A se­gunda é que os que pro­movem po­lí­ticas de de­sem­prego chorem tanta lá­grima de cro­co­dilo pela pa­ra­li­sação desse dia e não la­mentem que já são quase um mi­lhão de tra­ba­lha­dores, de jo­vens, que estão meses, anos pa­rados, de­sem­pre­gados, quando po­diam estar a criar ri­queza na­ci­onal com po­lí­ticas de em­prego!

Roubar sa­lá­rios e pen­sões

É o or­ça­mento do roubo dos sa­lá­rios e pen­sões, no valor de mais de 2000 mi­lhões de euros. Ao mesmo tempo que mul­ti­plicam-se os apoios ao sector fi­nan­ceiro, a somar aos 450 mi­lhões en­tre­gues ao BPP e aos 2350 mi­lhões já gastos no BPN, valor que pode ainda du­plicar. Ontem mesmo o Go­verno agendou uma pro­posta de lei, ela­bo­rada se­gundo as ori­en­ta­ções da troika, para con­cre­tizar a trans­fe­rência para os bancos pri­vados de 12 mil mi­lhões de euros. E foi tão claro o pri­meiro mi­nistro! Di­nheiro da troika é para a branca. Para as PME nada! Quando for a pagar pagam os tra­ba­lha­dores e o povo!

É um pro­cesso de ex­torsão or­ga­ni­zada dos re­cursos dos povos, bem claro no es­can­da­loso mon­tante de juros – 34,4 mi­lhões de euros – que vão ser co­brados pelo em­prés­timo de 78 mil mi­lhões, a que se acres­centam 655 mi­lhões de euros de co­mis­sões.

O or­ça­mento do Go­verno PSD/​CDS, mantém e acentua a de­si­gual­dade fiscal. Pre­para-se o Go­verno para per­pe­tuar os be­ne­fí­cios do off-shore da Ma­deira. São quase 1200 mi­lhões de euros que por essa via se es­capam. É o mesmo go­verno que se pre­para para au­mentar de quatro para cinco o nú­mero de anos em que as em­presas podem de­duzir pre­juízos, in­ver­tendo assim o ca­minho que, com a per­sis­tente in­ter­venção do PCP, tinha len­ta­mente vindo a ser per­cor­rido no sen­tido da di­mi­nuição deste be­ne­fício, que apro­veita no fun­da­mental às grandes em­presas.

Este é o or­ça­mento que pre­tende dar um golpe se­vero no di­reito à Saúde, com um corte de quase 1000 mi­lhões de euros, à custa de en­cer­ra­mentos de ma­ter­ni­dades, de cen­tros de Saúde, de hos­pi­tais; à custa do au­mento das listas de es­pera, como está a acon­tecer de forma dra­má­tica com muitos exames e tra­ta­mentos; à custa do au­mento das taxas mo­de­ra­doras e de mai­ores pa­ga­mentos nos me­di­ca­mentos, di­mi­nuindo as com­par­ti­ci­pa­ções; à custa de cortes nos me­di­ca­mentos usados nos hos­pi­tais, de­sig­na­da­mente em do­enças com tra­ta­mentos mais caros; à custa do des­pe­di­mento e da não con­tra­tação de pro­fis­si­o­nais ne­ces­sá­rios aos ser­viços de Saúde; à custa de re­es­tru­tu­ra­ções que podem pôr em causa o tra­balho de muitos anos, como no caso do com­bate à to­xi­co­de­pen­dência.

Este é um or­ça­mento que ataca de forma brutal a es­cola pú­blica e aplica um corte de quase 20% às verbas des­ti­nadas à Edu­cação. Com o des­pe­di­mento de mi­lhares de pro­fes­sores, o en­cer­ra­mento sis­te­má­tico de es­colas, a falta de mi­lhares de au­xi­li­ares, as dí­vidas às au­tar­quias, o au­mento do nú­mero de alunos por turma e o em­po­bre­ci­mento dos cur­rí­culos, o que está em curso não é apenas uma po­lí­tica eco­no­mi­cista é o re­gresso a velha dou­trina do basta saber ler, es­crever e contar para os que não têm di­nheiro para pagar do seu bolso o acesso à for­mação in­te­gral e de qua­li­dade.

Este é o or­ça­mento que, dando se­gui­mento à po­lí­tica do Go­verno an­te­rior, res­tringe ainda mais o acesso às pres­ta­ções so­ciais, in­cluindo aquelas que de­correm di­rec­ta­mente das con­tri­bui­ções dos tra­ba­lha­dores. Bem pode falar do cha­mado Pro­grama de Emer­gência So­cial. São 2 mil mi­lhões de corte em pen­sões e pres­ta­ções, para 200 mi­lhões de pro­grama. Dão com uma mão e tiram com 10 (dez!).Mais ainda, para além do corte, pre­tende trocar di­reitos da po­pu­lação e dos tra­ba­lha­dores por me­didas de ca­rácter as­sis­ten­ci­a­lista.

Re­ne­go­ciar a dí­vida

E é pe­rante esta grave pro­posta de or­ça­mento apre­sen­tada pelo Go­verno que vemos o Par­tido So­ci­a­lista anun­ciar a sua abs­tenção, ape­li­dada de “vi­o­lenta”. O que é vi­o­lento, é este or­ça­mento para os tra­ba­lha­dores, para os re­for­mados, para os pe­quenos em­pre­sá­rios e agri­cul­tores. E esta po­lí­tica vi­o­lenta contra o país não pode se não ter da parte do PCP um inequí­voco voto contra.

O PCP não se re­signa nem aceita a po­lí­tica das ine­vi­ta­bi­li­dades. Já nos di­ziam que as con­di­ções que nos foram im­postas e aceites por PS e PSD aquando na en­trada na então CEE eram ine­vi­tá­veis e que se­riam po­si­tivas para o país. Mas tal como o PCP na al­tura afirmou e hoje muitos re­co­nhecem, as con­sequên­cias para os nossos sec­tores pro­du­tivos foram de­sas­trosas, como de­sas­troso foi o pro­grama de pri­va­ti­za­ções então ini­ciado.

De­pois dis­seram-nos que a en­trada para a moeda única, nas de­sas­trosas con­di­ções em que se pro­duziu, era ine­vi­tável, mesmo quando aler­tá­vamos para a drás­tica perda de com­pe­ti­ti­vi­dade da eco­nomia por­tu­guesa e para a gra­vi­dade da ali­e­nação de ins­tru­mentos eco­nó­micos fun­da­men­tais, hoje também re­co­nhe­cida por tantos que antes a ne­garam.

E quando em Abril o PCP avançou com a exi­gência da re­ne­go­ci­ação da dí­vida, para ga­rantir con­di­ções de cres­ci­mento eco­nó­mico e de jus­tiça so­cial, era pra­ti­ca­mente unâ­nime o coro dos que ju­ravam a pés juntos que isso não seria ne­ces­sário e até que não seria pos­sível. Hoje já nin­guém se atreve a tomar essa po­sição.

A re­a­li­dade provou que é in­dis­pen­sável re­ne­go­ciar a dí­vida para per­mitir o cres­ci­mento eco­nó­mico e o au­mento da pro­dução na­ci­onal e poder pagar aquela que é le­gi­ti­ma­mente de­vida. Quanto mais se atrasa a re­ne­go­ci­ação, quanto mais se apro­funda o pacto de agressão, mais nos apro­xi­mamos a passos largos da si­tu­ação da Grécia.

Este pro­grama e este or­ça­mento estão con­de­nados ao fra­casso. Não só porque são de­sas­trosos para o de­sen­vol­vi­mento do país, para a eco­nomia e a jus­tiça so­cial, mas também porque são ab­so­lu­ta­mente in­cum­prí­veis. Só com ou­tros prazos que ga­rantam a pos­si­bi­li­dade do cres­ci­mento da eco­nomia se pode di­mi­nuir o dé­fice das contas pú­blicas. Só com a cri­ação de mais ri­queza se pode pagar a dí­vida. Ao con­trário do que diz o sr. pri­meiro-mi­nistro, em­po­bre­cendo não saímos da crise; em­po­bre­cendo apro­fun­damos a crise.

É por isso que o PCP afirma que é in­dis­pen­sável re­jeitar o pacto de agressão e a ide­o­logia da ine­vi­ta­bi­li­dade e da re­sig­nação e lutar por um Por­tugal com fu­turo! Ele tem de ser der­ro­tado pela luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções. E está a ser com­ba­tido por todo o país, em pe­quenas e grandes lutas, nas em­presas e lo­cais de tra­balho e em muitas lo­ca­li­dades. E con­ti­nuará a ser com­ba­tido, em par­ti­cular na greve geral con­vo­cada pela CGTP para o pró­ximo dia 24 deste mês.

Este pacto de agressão tem de ser subs­ti­tuído por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, que aposte na pro­dução na­ci­onal, va­lo­rize os sa­lá­rios, as re­formas e as pen­sões, de­fenda os ser­viços pú­blicos e ga­ranta os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, ga­ran­tidos pela Cons­ti­tuição de Abril.

Os tra­ba­lha­dores e o povo podem contar com o PCP para esse com­bate.

(Sub­tí­tulos da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção)