Apertos e falências
A situação das micro, pequenas e médias empresas, incorporada vezes sem conta nos discursos do PSD e do CDS e agitada como bandeira eleitoral, desapareceu por completo das suas prioridades e preocupações.
Um facto que o deputado comunista Agostinho Lopes não deixou passar em claro, catalogando-o na galeria das «mentiras repetidas» e da «fraude eleitoral».
Mais grave do que as omissões são, porém, as políticas activas que têm um efeito devastador nas MPME.
Agostinho Lopes foi ao miolo do OE, e fez o retrato do desastre que dele emana:
«Uma brutal contracção do mercado interno, decorrente da brutal redução do poder de compra dos portugueses, golpe fatal para milhares de pequenas empresas, sobretudo do comércio.
«Um brutal agravamento do IVA, inclusive na Restauração, com consequências idênticas. «Agravamento da desigualdade competitiva, sobretudo na zona fronteiriça (longe vão os tempos em que o PSD falava de “paridade fiscal”, de “mecanismos de compensação”)
«Agravamento de quase 90% da taxa de IRC para 75% das pequenas empresas – lucros tributáveis até 12 500 euros. A maior subida para as PME.
«Aumento da factura de energia eléctrica no dito mercado liberalizado, mais 15/20%. Preços elevadíssimos no gás natural e nos combustíveis».