Numa primeira reacção à proposta de Orçamento do Estado para 2012, entregue na segunda-feira, o PCP acusa o Governo de pretender carregar ainda mais sobre os trabalhadores, os seus direitos e rendimentos. Faltando ainda muito para analisar, José Lourenço, da Comissão de Actividades Económicas do PCP, chama para já a atenção para os cortes nos subsídios de férias e de Natal para dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas públicas, os pensionistas e os reformados nos casos em que os seus salários e pensões exceda os mil euros. Para quem ganha entre o salário mínimo e os mil euros está previsto o corte de um destes subsídios. Calcula-se que irão sofrer o impacto directo desta medida 2 milhões e 600 mil pessoas.

Aos trabalhadores do sector privados (mais de três milhões) o Governo propõe um aumento do seu horário de trabalho diário em meia hora. Como tinha já referido, na segunda-feira, Bernardino Soares, da Comissão Política do CC, esta medida poderá significar a transferência, durante um ano, de mais de sete mil milhões de euros para o capital que não serão pagos aos trabalhadores, ao mesmo tempo que pode provocar a eliminação de mais 250 mil postos de trabalho.

Impostos e cortes

Também a carga fiscal sobre os trabalhadores e a generalidade da população aumentará, estima José Lourenço, por via do corte das deduções à colecta e da não actualização dos escalões de IRS de acordo com a inflação. Se os dois escalões mais altos de IRS deixam pura e simplesmente de poder fazer deduções à colecta, os restantes vêem reduzida as deduções permitidas. Na Saúde, não só é reduzida para 10 por cento a percentagem de despesas aceites como estas não poderão ultrapassar os 838 euros. No que respeita às despesas com habitação apenas poderá ser deduzido 15 por cento das quantias entregues ao banco.

As alterações das tabelas de IVA (com as quais o próprio Governo estima vir a arrecadar dois mil e 44 milhões de euros), incidindo sobre bens de primeira necessidade ou de consumo popular estão também previstas. As águas minerais, por exemplo, vêem a taxa de IVA agravada de 6 para 13 por cento, ao passo que muitos alimentos ou espectáculos musicais ou desportivos sobem de 6 para 23 por cento. A restauração vê o IVA agravado de 13 para 23 por cento.

A redução da despesa com Saúde (medicamentos, taxas moderadoras, sub-sistemas públicos de Saúde e planos de reestruturação de hospitais) pode conduzir a cortes de mil milhões de euros, estima o economista. Já o corte no investimento público deverá atingir perto de 923 milhões de euros.

Na área social, estima o PCP, ao mesmo tempo que anuncia uma transferência de 200 milhões do IVA para o Programa de Emergência Social, o Governo desfere um golpe fortíssimo nas prestações sociais, cujo corte será superior a 2 mil milhões de euros, ou seja 10 vezes mais. Está prevista uma despesa fiscal de mil e 200 milhões de euros para o off-shore da Madeira, tinha denunciado, antes, Bernardino Soares.

Na opinião do PCP, este Orçamento do Estado é a «antecâmara da falência económica do País». Com todas estas medidas, sustenta José Lourenço, Portugal corre o sério risco de entrar numa recessão profunda «com o PIB a cair bem mais do que os 2,8 por cento previstos por este Governo, com o desemprego a atingir bem mais do que um milhão de trabalhadores, com o investimento a cair profundamente e com o aparelho produtivo em completa desagregação».