O Tribunal de Justiça da União Europeia proibiu o uso do brasão da antiga União Soviética como marca registada na União Europeia.

A questão foi desencadeada em 2006 por um estilista russo, que pretendeu registar o brasão da URSS como marca, no espaço comunitário. As autoridades comunitárias rejeitaram de imediato a pretensão, argumentando que se tratava de um «simbolo de despotismo» em alguns Estados membros, nomeadamente os da antiga «Cortina de Ferro».

E o douto Tribunal foi chamado a pronunciar-se – o que fez agora, passados cinco anos, sentenciando que «Deve ser recusado o registo de uma marca, se esta for contrária à ordem pública e aos bons costumes numa parte da União», chegando ao cúmulo de invocar uma «lei húngara».

Anotemos como o acórdão não fugiu, nem numa vírgula, ao decidido cinco anos antes pelos patrões da UE, o que diz o suficiente sobre este Tribunal.

E chegou a hora de perguntar aos doutos juízes «da Europa»: de que «defesa da ordem e dos bons costumes» é que falam? A «defesa» que mantém «na ordem» os actuais 30 milhões de desempregados na zona euro? Os «bons costumes» que estão a desalojar milhões de famílias das suas casas pela cupidez da finança e da especulação que, concomitantemente, acumulam fortunas colossais fazendo alastrar a miséria em mancha de azeite pela outrora «Europa dos ricos»?

Em contrapartida, de que acusam a URSS? A de ter sido o primeiro país do mundo a pôr em prática, e para todos os cidadãos, valores universais como o direito ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação, à reforma, às férias, aos tempos livres – e tudo isto sempre constante ao longo dos seus 74 anos de existência - e assim obrigando a «Europa dos ricos» a fazer o seu «Estado social»? Por ter sido o país que acabou com o racismo e a xenefobia num território que é o sexto da terra emersa do planeta, dando aos seus mais de 100 povos e necionalidades todos os direitos atrás enunciados, mais línguas escritas para todos e, em cada uma delas, vertidas todas as obras publicadas no país?

Ou, externamente, por ter sido o país que libertou a «Europa dos ricos» da besta nazi, à custa de 20 milhões de mortos soviéticos e furando os planos aos «ricos da Europa», que almejavam a destruição da URSS? Ou será por a URSS ter admitido a criação do Estado de Israel - agora tão incensado, pela deriva cripto-fascista que o sionismo lhe imprimiu – e que nunca teria existido sem o consentimento da URSS?

Em 1945, George Orwell escreveu uma fábula chamada «O triunfo dos porcos», procurando demonstrar que «os ideiais comunistas» desembocavam sempre numa ditadura.

Vinte anos depois da queda da URSS, o capitalismo tomou o freio nos dentes espalhou, como mancha de azeite, a miséria, a injustiça e a retirada de direitos sociais adquiridos. E falam de poleiro, como se apenas o sistema capitalista fosse a solução.

Este acórdão dos doutos «juízes europeus», afinal, faz ricochete no livro de Orwell: perante a «obra» de miséria realizada, «O triunfo dos porcos» instalou-se foi na «Europa dos euros».