Vem isto a pro­pó­sito das no­tí­cias e re­ac­ções dos úl­timos dias sobre a dí­vida da Ma­deira. In­génua ou de­li­be­ra­da­mente tratou-se o que é a efec­tiva res­pon­sa­bi­li­dade do PSD e de Al­berto João Jardim na si­tu­ação da dí­vida, como se fosse atri­buível de igual modo ao povo da Ma­deira; mis­turou-se o efec­tivo en­ri­que­ci­mento de um pu­nhado de em­pre­sá­rios e em­presas pró­ximas do poder re­gi­onal com a si­tu­ação real de uma po­pu­lação for­te­mente atin­gida por de­si­gual­dades eco­nó­micas e so­ciais; con­fundiu-se a efec­tiva e his­tó­rica dis­cri­mi­nação do povo ma­dei­rense com a ba­zófia do dis­curso contra o «con­ti­nente», ins­tru­mento pri­vi­le­giado da pro­pa­ganda jar­di­nista; atri­buiu-se à dí­vida da re­gião a res­pon­sa­bi­li­dade de con­sumir o valor que o Go­verno se pre­para para roubar ao sub­sídio de Natal de tra­ba­lha­dores, re­for­mados e pen­si­o­nistas.

E há ainda o dis­curso po­pu­lista que propõe aban­donar os ma­dei­renses à sua sorte, já que têm eleito o PSD e Jardim, como se no todo na­ci­onal não ti­vés­semos Ca­vaco Silva na Pre­si­dência e a dupla Passos Co­elho/​Portas num Go­verno com mai­oria ab­so­luta no Par­la­mento.

Este tipo de re­ac­ções serve vá­rios in­te­resses.

Serve desde logo ao PSD e a Al­berto João Jardim, para de­sen­volver a linha de vi­ti­mi­zação que é o cerne da sua cam­panha elei­toral. Serve, ainda no PSD, quer para tentar ilibar as suas di­rec­ções na­ci­o­nais deste pro­cesso – como se o PSD/​Ma­deira fosse coisa à parte –, quer para ajuste de contas an­tigas entre vá­rias fac­ções e pro­ta­go­nistas deste par­tido com Al­berto João Jardim e a sua trupe.

Serve para es­conder a cum­pli­ci­dade dos go­vernos com a go­ver­nação da Ma­deira. Já poucos se lem­brarão que o Go­verno PS/​Gu­terres «limpou» uma dí­vida re­gi­onal de cerca de 200 mi­lhões de contos, valor da ordem dos ac­tuais mon­tantes, em troca de apoios à sua mai­oria re­la­tiva na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Serve também a todos os go­vernos que per­pe­tu­aram o off-shore ali se­diado, sor­ve­douro de be­ne­fí­cios fis­cais e cujo vo­lume de ne­gó­cios, que não tem im­pacto na eco­nomia da re­gião, ao ser con­ta­bi­li­zado no PIB re­gi­onal (com o apoio do go­verno re­gi­onal), pro­vocou a perda de 500 mi­lhões de euros de fundos co­mu­ni­tá­rios.

Serve ao CDS, que assim en­contra um es­paço para pro­curar de­marcar-se da sua par­ti­ci­pação no Go­verno da Re­pú­blica, como se isso nada ti­vesse a ver com as di­fi­cul­dades dos ma­dei­renses de­cor­rentes do au­mento do custo de vida e dos im­postos, do roubo aos sa­lá­rios e pen­sões ou do ataque aos di­reitos la­bo­rais e so­ciais.

Serve ao PS cujo go­verno re­tirou, com a Lei das Fi­nanças Re­gi­o­nais, só entre 2007 e 2009, 157 mi­lhões de euros à re­gião, que é o pri­meiro subs­critor do pacto de agressão ao País, as­si­nado com o FMI e a União Eu­ro­peia, causa da des­truição eco­nó­mica e so­cial em curso, também na Ma­deira.

Serve ao ac­tual Go­verno PSD/​CDS, que pro­cura bran­quear as me­didas da sua po­lí­tica, a partir do des­ca­labro da dí­vida re­gi­onal e fazer avançar a sua ofen­siva contra as au­to­no­mias re­gi­o­nais e o poder local de­mo­crá­tico, pro­cu­rando a cen­tra­li­zação do poder e dos re­cursos.

Pe­na­li­zados em tri­pli­cado

A si­tu­ação da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira é muito grave. Mas essa gra­vi­dade não se res­tringe, nem se pode cen­trar, no vo­lume da dí­vida, tais são as gri­tantes di­fi­cul­dades, fruto de po­lí­ticas re­gi­o­nais e na­ci­o­nais, a que está su­jeita a po­pu­lação. Não quer isto dizer que não seja in­dis­pen­sável apurar ple­na­mente as res­pon­sa­bi­li­dades pela si­tu­ação da dí­vida. Como o PCP propôs já esta se­mana na re­gião e na As­sem­bleia da Re­pú­blica, é ne­ces­sário que o Banco de Por­tugal apure a to­ta­li­dade da dí­vida re­gi­onal, quais­quer que sejam as en­ti­dades que a con­traíram e que se cons­titua uma co­missão even­tual para ava­liar não só a questão da dí­vida mas também, o que não é menos im­por­tante, o des­tino dado a estes re­cursos fi­nan­ceiros nos úl­timos anos.

O que não é so­lução é pe­na­lizar em tri­pli­cado a po­pu­lação da Ma­deira: pela in­su­la­ri­dade que con­tinua a pesar for­te­mente nas suas con­di­ções de vida, com as me­didas do pro­grama de agressão em apli­cação em todo o País e ainda com a apli­cação de me­didas adi­ci­o­nais na re­gião que o Go­verno já pers­pec­tiva.

É por isso que nós também somos ma­dei­renses: porque pre­ci­samos de re­jeitar o pro­grama de agressão ao País e aos por­tu­gueses que PSD, PS e CDS querem aplicar; porque pre­ci­samos de der­rotar a po­lí­tica de di­reita que há dé­cadas nos afunda; e porque pre­ci­samos de re­forçar o PCP e de ter mais força po­lí­tica e também elei­toral, seja no todo na­ci­onal, seja nas pró­ximas elei­ções re­gi­o­nais, para cons­truir uma al­ter­na­tiva de es­querda.