A insuficiência de meios humanos e materiais das forças de segurança é um factor que não ajuda em nada ao combate à criminalidade.

«O marketing policial e os programas específicos que têm sido seguidos nos últimos anos não se têm revelado uma boa solução do ponto de vista do combate à criminalidade», considera o deputado comunista António Filipe, para quem a principal causa para esta situação reside na «manifesta exiguidade de meios».

Não se responde à necessidade de policiamento de proximidade criando o «Comércio Seguro», a «Escola Segura», os «Idosos em Segurança», o «Azulejo Seguro», etc., e, depois, não dotar tais programas dos «meios humanos e materiais mínimos para poderem ter alguma eficácia real no terreno», sustentou o parlamentar do PCP.

É aliás elucidativo da realidade actual o facto – e este é apenas um entre muitos exemplos – de os meios afectos à «Escola Segura» serem hoje sensivelmente metade dos existentes aquando do lançamento do programa.

António Filipe defendeu estas posições em nome da sua bancada em recente debate em torno de um projecto de resolução do CDS/PP recomendando ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias.

Corroborou nomeadamente da ideia de que estes são estabelecimentos comerciais particularmente apetecíveis e vulneráveis à criminalidade que, nestes casos, utiliza meios muito violentos.

«O mais recente surto de crimes nesta área e a própria referência no relatório da Segurança Interna ao seu aumento significativo justificam por isso uma preocupação acrescida», frisou.

Daí a concordância da bancada comunista com o que é proposto no projecto de resolução e que, em síntese, se traduz no seguinte: que as forças de segurança cumpram aquela que é a sua missão e, por outra parte, que o Governo cumpra também a sua, ou seja, «dotar as forças de segurança com os meios necessários para esse efeito».

Os pontos no diploma a merecer a reserva do PCP são, por um lado, aquele onde consta a imposição obrigatória de instalações de vídeovigilância e, por outro, o que estabelece o dever de criar «brigadas específicas» envolvendo PSP, GNR e PJ. Para António Filipe, neste último caso, devem ser as forças de segurança a definir quais as formas mais adequadas de conjugação para atacar este tipo de criminalidade.