Numa reunião, a 29 de Setembro, com o director nacional e o director dos recursos humanos da PSP, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) quiseram ver confirmadas as garantias dadas aos profissionais na semana anterior, depois da concentração de protesto, diante do Ministério da Administração Interna, que forçou o Governo a garantir o descongelamento das progressões nas carreiras.

Num comunicado divulgado dia 30, na sequência do encontro, a ASPP/PSP informa que o director nacional garantiu ir enviar, a 1 de Outubro, uma proposta de Portaria, no sentido de abrir o concurso de promoção de chefe para chefe principal ainda este ano. A colocação remuneratória correcta dos subchefes promovidos a chefes «ficou para análise pelo departamento de recursos humanos da PSP, que deverá informar os sindicatos da sua conclusão». As listas de graduação de agentes e chefes «encontram-se em fase final», sendo o seu pagamento efectivado em Dezembro, com retroactivos a Janeiro.

A listagem e data de passagem à pré-aposentação está «em fase de rectificação para publicação, este mês», garantindo a pré-aposentação de 300 profissionais até ao fim deste ano.

Quanto aos horários de trabalho, ficou estipulado que as alterações só poderão efectuar-se tendo sempre em conta «a opinião dos profissionais que comandam». A este propósito, os sindicatos anunciaram ter detectado «situações de imposição, geradoras de conflitos» mas que se encontram em fase de rectificação, depois da reabertura do diálogo com as associações representativas dos polícias.

ASAE e SEF privatizados?

Reunida, dia 30, a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), que engloba seis associações representativas, concluiu que há «um descontentamento generalizado» em todos os sectores da Segurança Interna, e que a ASAE e o SEF poderão estar ameaçados de privatização.

Apontando «o crónico desinvestimento» que «tem levado à não contratação de efectivos, à degradação das instalações e à falta de equipamentos», a CCP avisou que «as dificuldades orçamentais tendem a traçar uma tendência governamental para a privatização de algumas áreas», designadamente na ASAE e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que já estão a «contratar empresas» para efectuarem serviços que lhes estão incumbidos.

A «ausência de diálogo e de negociação» está a provocar «uma degradação das condições laborais dos profissionais de diversas áreas, com repercussões evidentes na qualidade do serviço prestado», alertou a CCP.