A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública (FNSFP/CGTP-IN) alertou, através de um comunicado de dia 29 de Setembro, para o fim próximo do prazo de 12 meses dos contratos de trabalho aplicados pelo Ministério da Educação (ME) a seis mil não docentes, auxiliares da acção educativa.

«Em vez de criar um quadro permanente que garanta a estabilidade das vidas dos não docentes e salvaguarde os seis mil empregos criados ao abrigo do programa de inserção social, o ME insiste em recorrer a centros de emprego e à precariedade, sem dar garantias de trabalho permanente aos que desempenham aquelas tarefas há um ano», acusou o dirigente da federação, Luís Pesca, em declarações ao Avante!.

O ME «prepara-se para remediar esta situação recrutando trabalhadores através de contratos a tempo parcial de quatro horas, com salários de três euros por hora», salientou a federação no comunicado, considerando «notório que esta decisão não resolverá, em definitivo, um problema que se vem arrastando nos últimos anos».

Findo o prazo, haverá seis mil vagas por preencher e que a FNSFP reivindica corresponderem a postos de trabalho permanentes, de acordo com as funções que desempenham, motivo que a leva e exigir «uma real política de recursos humanos», numa altura em que as escolas da rede pública se debatem com uma gritante falta de trabalhadores auxiliares.

A federação também acusou o ME de falsidade, quando anunciou uma abertura de concursos para a contratação de novos trabalhadores, «pois esses concursos destinam-se a trabalhadores que já prestam serviço nas escolas há cinco anos em regime de contrato de trabalho a termo certo».