Combater concessões
A propósito do Dia Nacional da Água, celebrado a 1 de Outubro, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local reclamou uma gestão pública de qualidade e condenou as privatizações no sector.
Num comunicado de 30 de Setembro, o STAL/CGTP-IN reclamou uma gestão publica da água e condenou os «processos privatizadores em curso no País, consciente de que a luta pela água pública é uma luta por uma sociedade mais justa, mais solidária e avançada».
Lembrando a recente «decisão histórica» da ONU, proposta pelo Governo da Bolívia, que estabeleceu formalmente o direito à água e ao saneamento, o sindicato lamentou que o Governo português tenha aprovado aquela resolução nas Nações Unidas, enquanto, por cá, «leva a cabo uma política que continua empenhada em servir os interesses dos grupos económicos, assumindo como eixos centrais a lógica da mercantilização e da maximização do lucro, ameaçando, assim, gravemente, esse direito fundamental».
O sindicato repudiou a recente proposta de recomendação tarifária elaborada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, «cuja concretização implicaria uma subida significativa dos preços da água, saneamento e resíduos, entre 19 e 42 por cento», e a «liquidação, mais cedo que tarde, da autonomia municipal neste domínio».
O comunicado condenou a política de concentração dos serviços de água no Grupo Águas de Portugal, que tem primado por «políticas restritivas dos direitos dos trabalhadores, seja no plano do congelamento dos salários, como nos bloqueios à contratação colectiva», e lembrou o «escândalo em torno da renovação da frota automóvel para os altos quadros de direcção» do Grupo.
As concessões cedidas nos serviços da água comprovam «que a gestão privada não traz vantagens, nem para os consumidores, nem para os municípios», alertou o sindicato dando o exemplo de Marco de Canavezes, onde, como «em muitos outros», a autarquia tenta pôr fim a «uma concessão desastrosa», enquanto há «cerca de dez mil habitantes que podem estar a consumir água inquinada».