A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública solicitou, através de uma carta, de 28 de Setembro, endereçada ao ministro das Finanças, os estudos e elementos de ordem estatística indispensáveis às propostas que pretende anunciar, no âmbito do «exercício adequado dos direitos de negociação colectiva», como obrigam os termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei 23/98, de 26 de Maio.

O pedido decorre de uma necessidade apurada na Cimeira da Frente Comum ocorrida na mesma data desta carta e pretende saber quanto custa ao Estado a externalização de serviços, especificamente, os de consultadoria; qual o custo dos serviços prestados ao Estado pelos hospitais privados; qual o custo dos serviços prestados pelas escolas privadas em 2009, e qual a previsão para 2010 e 2011; qual o número de escolas públicas que o Governo prevê encerrar no próximo ano e quanto prevê o Governo que seja o acréscimo de despesa do Estado com a acção social escolar, designadamente com o transporte e as refeições dos alunos deslocados; qual é o investimento previsto, para 2011, na requalificação do parque escolar do Primeiro Ciclo do Ensino Básico e qual a taxa de execução do QREN, nesta matéria, em 2009 e 2010; em quantas escolas serão externalizados serviços, designadamente de refeitório e bar, e qual o número de antigas extensões de Centros de Saúde e SAP a encerrar.