Reunidos em Lisboa, no dia 22, os representantes da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) consideraram que os funcionários públicos «estão a viver um momento particularmente grave», com um substancial agravamento, ao longo dos últimos anos, das suas condições de vida e de trabalho, por culpa das políticas desenvolvidas pelo Governo PS.

Com a destruição de serviços públicos, «o Governo está a criar um aparelho de Estado muito fraco que o inibe do cumprimento das funções sociais essenciais às populações», considerou a coordenadora da FCSAP, Ana Avoila, em declarações ao Avante!.

«A estabilidade no emprego e o congelamento de salários e de rendimentos são os mais gravosos problemas com que se confrontam, actualmente, os trabalhadores» da Administração Pública (AP), considerou.

Para a FCSAP, «a única forma de travar um ainda maior agravamento das condições de vida e de trabalho dos funcionários públicos é a marcação de acções e protestos fortes, que contrariem as intenções do Governo e da direita», explicou, salientando que «convocaremos as lutas sectoriais que, nos locais de trabalho, sejam consideradas inevitáveis, para contrariarmos este desastroso rumo que o Governo PS de Sócrates nos quer impor».

No balanço feito às políticas prosseguidas pelo Governo, «com o apoio mais ou menos confessado do PSD, a cimeira lembrou que os trabalhadores do Estado já tinham perdido poder de compra ao ter o anterior sistema de carreiras que permitia a progressão, de três em três anos».

Ana Avoila, que integra a Comissão Executiva da CGTP-IN, salientou que um problema cada vez mais grave é a precarização dos vínculos laborais. «Tem vindo a subir desenfreadamente e, neste momento, qualquer trabalhador que entra na AP com contrato precário tem muito menos direitos, garantias e remuneração», lembrou, salientando que os novos quadros entram com salários muito baixos e menos direitos.

Para os que já desempenhavam funções nos organismos estatais, «as condições de trabalho e remuneratórias também se têm degradado progressivamente».

A cimeira também analisou as consequências do agravamento das regras de aposentação antecipada, «que levaram milhares a reformar-se», e as novas regras de admissão, cuja consequência foi um aumento vertiginoso dos ritmos de trabalho e o encerramento de muitas secções públicas fundamentais para as populações».

«O Governo continua a abrir o caminho para satisfazer, exclusivamente, todas as vontades ao grande capital», acusou a dirigente sindical.

Postura de resistência

«Graças à luta dos trabalhadores, o Governo não conseguiu implementar todas as “reformas” que pretende», salientou a dirigente da FCSAP, enaltecendo a «postura de resistência» dos funcionários públicos. Exemplo disso é a lei da mobilidade, cuja negociação está prevista prosseguir ainda esta semana, tendo o Governo intenção de a agravar ainda mais.

«A lei tinha mecanismos de defesa que dificultavam mudanças de posto de trabalho por decisão unilateral ou sem a concordância do trabalhador, e são esses direitos que o Governo pretende agora eliminar», explicou Ana Avoila.

«Querem que os trabalhadores sejam “pau para toda a obra” numa situação catastrófica em que se abandona quadros competentes, atirando-os para a aposentação, sob pena de perderem direitos».

Este é «um Governo extremamente incompetente, que nem confia nos dirigentes que nomeia», considerou a dirigente sindical, explicando ser esse um dos  motivos por que foram estabelecidas quotas no sistema de avaliação de desempenho.

«Se confiassem na avaliação, não eram necessárias as quotas e respeitava-se a decisão dos dirigentes», considerou.

Reivindicações para 2011

Na Proposta Reivindicativa Comum para o próximo ano, aprovada na cimeira, a FCSAP reclama actualizações salariais de 50 euros em todas as posições remuneratórias; uma actualização igual das pensões; a garantia de verbas para as progressões nas carreiras e actualizações de quatro por cento nas restantes prestações pecuniárias.

Quanto aos direitos, é exigida a reposição do vínculo público de nomeação; a consagração de verbas que permitam concursos que regularizem todas as situações de precariedade no Estado, quando se trate de funções de trabalho permanente; a integração, nos mapas de pessoal, dos trabalhadores em situação de «mobilidade especial»; a reposição do horário nocturno; um alargamento da ADSE para todos os trabalhadores; a regulamentação de carreiras e corpos especiais de polícias municipais, fiscais e bombeiros profissionais; a revogação do SIADAP; a publicação obrigatória dos Acordos de entidade Empregadora Pública e, entre outras exigências, respeito pela livre autonomia de organização dos sindicatos, bem como pela atribuição do crédito legal de horas estabelecido para o exercício da actividade sindical.