Os sindicatos da Função Pública, da CGTP-IN, e os trabalhadores do sector realizaram a 28 de Julho um dia de greve e uma concentração frente ao Ministério do Trabalho, avisando que é necessário aumentar as comparticipações, evitar despedimentos, assegurar condições financeiras para o funcionamento normal das instituições e negociar actualizações de salários ainda para este ano.

A par do alerta, ficou desde já declarada a determinação de dar continuidade à luta, «caso o Governo não proceda à actualização das comparticipações para as instituições e estas não garantam o emprego e a actualização dos salários» - como se refere na resolução aprovada na Praça de Londres.

No documento, entregue no Ministério, ao cuidado de Helena André, reclama-se «a necessária atenção por parte do Governo» para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as misericórdias e as Cooperativas de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas (CERCI). Em milhares de instituições trabalham mais de 200 mil pessoas, para quase um milhão de utentes. Realizam, nas áreas da protecção e apoio à infância e à terceira idade e no ensino especial, uma acção que substitui o Estado, no cumprimento de funções que a este cabem por força da Constituição. Apesar dos baixos salários praticados neste sector, o esforço das trabalhadoras e dos trabalhadores garante a qualidade e quantidade dos serviços.

Não aumentar ou reduzir as comparticipações do Estado irá agravar, no imediato, as dificuldades financeiras já notadas em muitas instituições. Na resolução, nas intervenções de dirigentes sindicais durante a concentração e nos documentos divulgados antes deste dia de luta foram enfatizados os perigos de tal opção do Governo: os trabalhadores «serão confrontados com o aumento da precariedade laboral, com a redução efectiva dos seus salários e mesmo com despedimentos colectivos», enquanto os utentes terão «o aumento das suas comparticipações ou mesmo a impossibilidade de usufruírem do serviço, devido ao seu encerramento».

O actual Governo «faz de conta que se preocupa com o social», acusou Ana Avoila, da Comissão Executiva da CGTP-IN. Numa breve intervenção, considerou «fundamental» a luta realizada naquele dia e lembrou que ao longo de vários anos «temos reivindicado carreiras e salários» para os trabalhadores da solidariedade social. A coordenadora da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública defendeu que os protocolos entre o Estado e as instituições deveriam especificar a verba dos salários, como sucedia nos primeiros acordos. 

Contem com o PCP

A importância da luta dos trabalhadores, que têm um papel imprescindível nas instituições, foi sublinhada por Bernardino Soares, da Comissão Política do PCP. Numa breve saudação, em nome de uma delegação do Partido que se deslocou à Praça de Londres, reiterou que «podem contar com o PCP, na AR e fora dela», contestou as restrições na área social e defendeu que, com o agravamento das condições de vida de muitos milhares de portugueses, seria ainda mais necessário apoiar as instituições.

A solidariedade dos comunistas «contra o estrangulamento financeiro das instituições, os despedimentos, o congelamento das comparticipações do Estado e dos salários, e por aumentos salariais em 2010» foi igualmente expressa numa nota de imprensa, divulgada naquela tarde.

O PCP lembrou que «a entrega de serviços e equipamentos sociais a IPSS, misericórdias e privados tem constituído prática constante dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, com o claro objectivo de desresponsabilização do Estado das suas competências constitucionais». Os mesmos responsáveis da política de direita, «que antes destruíram grande parte das respostas sociais públicas, preparam-se agora para destruir aquelas que estimularam, em particular as de carácter associativo e comunitário, em geral as mais fragilizadas».

Os comunistas reafirmam a sua oposição ao modelo que tem vindo a ser implementado nesta área social, em detrimento de uma alargada rede pública de equipamentos e serviços.