Numa reunião com a FNSFP/CGTP-IN, anteontem, o Ministério da Educação comprometeu-se a lançar até 18 de Agosto os procedimentos concursais para garantir a prorrogação dos contratos de 1829 trabalhadores não docentes, cuja duração termina no próximo dia 31 (ou, nalguns casos, mais tarde).

A federação, que tinha em Junho reclamado solução urgente para este e outros problemas do pessoal não docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede pública, renovou o alerta nos últimos dias, salientando que estavam em causa milhares de pessoas e o normal início do ano lectivo. Após a reunião, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, explicou aos jornalistas que o procedimento demorará até dois meses e, como entretanto as aulas começarão, o Ministério comunicará às escolas a autorização de prorrogação dos contratos.

Um dirigente da federação chamou a atenção para a necessidade de adoptar uma solução semelhante para os funcionários cuja gestão o ME já passou para câmaras municipais. Luís Pesca, citado pela agência Lusa, acrescentou ainda que «queremos a definição clara dos conteúdos funcionais destes trabalhadores, que seja definido até onde vai a competência do presidente da câmara e até onde vai a competência do director executivo das escolas, e a definição de algumas situações menos claras de aplicação da avaliação de desempenho».