A fechar...
Com as 701 escolas do 1.º Ciclo que o Governo quer fechar a partir de 1 de Setembro, é atingido um total de quase seis mil estabelecimentos daquele grau de ensino, encerrados na primeira década do Século XXI - assinalou a Federação Nacional dos Professores. Reagindo ao anúncio oficial do Ministério da Educação, a Fenprof realçou que o fecho, em média, de quase 600 escolas por ano, ao longo da última década, tem «impactos muito negativos para vastas áreas do território nacional, por norma, já de si mais discriminadas e que hoje são vítimas de acelerados processos de desertificação».
A imposição do Governo contraria a Assembleia da República (que aprovou quatro recomendações para parar com o «reordenamento» da rede escolar) e vem com uma argumentação que carece de sustentação. A Fenprof coloca «fundadas dúvidas», por exemplo, às taxas de insucesso das escolas com menos de 21 alunos, que o ME afirma serem superiores à média, embora não apresente dados objectivos sobre essa matéria. Para a federação, que «acompanhará o que irá acontecer a partir de Setembro», cada decisão de encerrar uma escola deve: estar contemplada na carta educativa municipal; ter o acordo dos pais; ser precedida da conclusão do centro escolar de acolhimento; nunca implicar deslocações de crianças superiores a 30 minutos; garantir refeições gratuitas; e colocar o(a) docente da escola encerrada na escola de acolhimento.
Com uma simples portaria da ministra da Educação, publicada a 22 de Julho, são cortados 150 lugares de professor bibliotecário em escolas e agrupamentos - protestou na semana passada a Fenprof, comentando que, para o actual Governo e a equipa de Isabel Alçada, «se a promoção do sucesso escolar exige investimento, então a opção passa a ser pelo insucesso e pela ignorância, por ser a que fica “mais em conta”».
O Instituto da Segurança Social começou a encerrar serviços locais de atendimento ao público, devido à falta de pessoal, alertou o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores. O primeiro caso, confirmado pelo STFPSA/CGTP-IN, ocorreu na Parede, levando os utentes desta localidade, de Carcavelos e de São Domingos de Rana para o serviço de Cascais, que chegou a ter quatro funcionários, mas tem agora apenas dois e um segurança. Outros atendimentos estão na iminência de encerrar, pois há muitos com apenas um funcionário, afirma o sindicato, que vê nesta situação uma consequência da redução de pessoal no ISS: em poucos anos passou de 18 mil para 11 mil trabalhadores.