A denúncia é feita por Francisco Queirós, vereador da CDU, que, em conferência de imprensa, realizada na passada semana no Café Santa Cruz, em Coimbra, recordou que «o direito à habitação está constitucionalmente consagrado e continua por cumprir». «Constata-se, nos últimos tempos, o surgimento de um novo público que procura habitação através da Câmara Municipal e que vem engrossar o já grande número de pedidos de habitação», salientou, referindo que estes novos pedidos resultam de acções de despejo «resultantes de resolução de contratos de arrendamento por penhora da habitação, em muitos casos de pessoas de classe média que deixam de conseguir pagar a renda ou a prestação resultante de empréstimo bancário contraído para a aquisição de habitação, sendo que as rupturas de relação familiares e/ou situações de desemprego de alguns dos elementos do agregado familiar, estão as mais das vezes na origem destas situações».

«O Governo foge às suas responsabilidades, fomentando a sacralização do mercado que empurra milhares e milhares de pessoas para as coroas periféricas das áreas urbanas, despovoando-se os centros históricos, mantendo-se como elementos residuais a política de construção a custos controlados de habitação social e o apoio à autoconstrução e ao arrendamento», disse, aos jornalistas o eleito do PCP, salientando a necessidade de, no mais curto espaço de tempo, «encontrar resposta para os pedidos de habitação activos não enquadrados em situação de emergência (463), designadamente no âmbito do Plano Local de Habitação».

Francisco Queirós recordou ainda que o parque residencial de habitação municipal em Coimbra é constituído por cerca de mil fogos, quase integralmente ocupados, o que torna evidente a «urgência» de «procurar criar mecanismos internos mais eficazes na atribuição de habitação.

Neste sentido, propôs à Câmara Municipal a «apresentação de uma nova candidatura municipal ao Programa Prohabita, após a conclusão do acordo em curso com o IHRU» e a «efectiva regulamentação e aplicação do artigo 67.º do Regulamento do PDM» que determina que «as operações urbanísticas para fins habitacionais deven prever fogos destinados a habitação a custos controlados ou a renda condicionada, sempre que as mesmas ultrapassem a dimensão a definir em Regulamento Municipal e na proporção e tipologias a fixar pelo mesmo». Reclamou ainda a «actualização dos critérios para a definição de situação de emergência, bem como a alteração dos critérios para a mudança de habitação».