O Grupo Municipal de «Os Verdes», através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou, há dias, na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o encerramento da Biblioteca Municipal de Alvalade e a sede da Junta de Freguesia de Alvalade.

A Biblioteca de Alvalade está encerrada desde Maio de 2009 por falta de condições e, apesar de haver, desde 2005, um projecto para a construção de um novo espaço, até ao momento a autarquia não deu início a este projecto, que prevê também um espaço para instalar a sede da Junta de Freguesia de Alvalade, que se encontra a funcionar numas instalações provisórias e degradadas.

Face a isto, «Os Verdes» pretendem saber qual o motivo para, passados cinco anos após a aprovação de um projecto para a construção de um espaço para reinstalar a biblioteca e a sede da Junta de Freguesia, a autarquia ainda não ter dado início às obras, e quais as alternativas que a CML pondera disponibilizar para os utilizadores da biblioteca, uma vez que as existentes são insuficientes.

Análise de documentos

Na Assembleia da República, José Luís Ferreira entregou uma pergunta que solicita esclarecimentos ao Governo sobre o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares (GPP), que ficou responsável por um conjunto de tarefas relacionadas com o debate da Política Agrícola Comum pós 2013, entre elas: «O desenvolvimento de análises e estudos de identificação e fundamentação técnica das opções e cenários mais favoráveis à defesa dos interesses nacionais na negociação da PAC para o pós –2013».

Segundo os ecologistas, o GPP já deveria ter apresentado, no prazo de um mês após a publicação do referido despacho, um documento de programação da execução das várias tarefas atribuídas, ou seja, até 16 de Maio e que, mensalmente, tem de reportar as actividades desenvolvidas.

«Estes dados são importantíssimos, não só para a definição do posicionamento português face a este debate, mas também para que se tenha a percepção das consequências das propostas das várias instâncias europeias e dos outros Estados membros», afirmam «Os Verdes», lembrando que o debate está, entretanto, a ocorrer e, por isso, «esses dados são de grande importância no momento presente, uma vez que, em 2011, estaremos já dentro do processo legislativo».