Balanços
Passaram 25 anos sobre a assinatura do Tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia/União Europeia, a 12 de Junho de 1985.
A data, redonda, foi pretexto para um rol de comemorações, discussões e declarações a propósito, cujos ecos (e de ecos parece tratar-se na verdade, a maior parte das vezes, dada a sua similitude...) nos foram chegando, generosamente, pelos costumeiros canais: televisões, rádios e imprensa escrita.
A dominar os discursos, a desbragada apologia da chamada construção europeia e balanços cor-de-rosa para todos os gostos, ou não fossem estes 25 anos, afinal de contas, duas décadas e meia com «Portugal no pelotão da frente»...
Concordamos, em parte, com a cor do balanço, embora lhe atribuamos um outro sentido e uma outra cor mais: o laranja – pela justa partilha de responsabilidades no nosso posicionamento no «pelotão da frente»... do desemprego, das injustiças e desigualdades no plano social, das vulnerabilidades no plano económico, da dependência e do endividamento externos, dos défices (alimentar, tecnológico, energético, entre outros), das assimetrias regionais...
Basta olhar para o enquadramento político, económico e social em que tamanha euforia comemorativa se desenrolou, para constatar a distinta lata dos seus promotores e protagonistas. Uma inaudita desfaçatez, em face da profunda crise em que o nosso país e a própria UE se encontram mergulhados. Crise que, sendo fruto, no plano nacional, de 35 anos de políticas de ajuste de contas com os notáveis avanços que Abril nos proporcionou, não deixa de ser, também, uma crise dos fundamentos da própria União Europeia.
Passados estes 25 anos, a pergunta que nos devemos colocar, como justamente assinalou a nota do secretariado do CC a propósito, é para que serviu e a quem serviu a adesão de Portugal à CEE/UE. Para que servem e a quem servem os instrumentos deste processo de integração capitalista? Os tratados – de Maastricht a Lisboa, a União Económica e Monetária, o Euro, o Pacto de Estabilidade, o Banco Central Europeu, a Política Externa e de Segurança Comum, o Serviço de Acção Externa, os alargamentos e outros?
Em Portugal, serviram àqueles que viram neste processo um meio para impedir a concretização do projecto progressista plasmado na Constituição de Abril e para reverter muitas das conquistas da revolução, como a reforma agrária, as nacionalizações, as leis laborais e um amplo conjunto de direitos sociais, entre muitas outras. Amarrando o país a um desenvolvimento capitalista, reconstituindo muitos dos grupos económicos e financeiros que dominavam a economia nacional durante o fascismo e restabelecendo a sua influência na vida nacional, pelo menos até passarem para as mãos do grande capital estrangeiro. Impondo uma crescentemente injusta distribuição do rendimento nacional, em favor do capital, contra o trabalho. Ou, em rigor, em favor do grande capital monopolista e em desfavor do restante conjunto da sociedade.
Na UE, estes instrumentos serviram a concentração de poder económico e político nas grandes potências, no núcleo do sistema, nos seus governos e nas instituições europeias – prolongamentos institucionais do grande capital nacional (desses países) e transnacional. À custa da crescente dependência, fragilidade e subjugação dos países da periferia, cujo número foi aumentando à conta dos sucessivos alargamentos. Assim o exigiu e exige a natureza desigual do desenvolvimento capitalista, a «interdependência assimétrica», uma divisão europeia do trabalho, que não é afinal outra coisa senão a especialização de uns sempre em ganhar e a especialização de outros sempre em perder.
A realidade nacional e europeia actuais dão razão e confirmam a pertinência dos alertas lançados pelo PCP aquando da adesão de Portugal à CEE e as posições então assumidas. Posições definidas com base num aturado estudo da realidade nacional e da natureza e objectivos do processo de integração em curso.
À superficialidade dos balanços que ouvimos nos últimos dias, contrapomos o rigor e a profundidade na análise, sem preconceitos ou ideias pré-concebidas. Foi este esforço de análise e de estudo da realidade que nos permitiu empreender uma alargada e compreensiva discussão colectiva, por ocasião dos 20 anos de adesão de Portugal à CEE, sobre as consequências dessa adesão para o nosso país nos diversos domínios da vida nacional.1 Balanço que teve e tem para nós um sentido que vai para além de olhar o passado para compreender o presente – visa projectar o futuro; ganhar balanço para lutar por esse futuro: um Portugal livre e soberano numa Europa de paz, de progresso e de justiça social.
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