O plenário do Parlamento Europeu rejeitou, dia 16, uma proposta da Comissão que visava excluir os motoristas «independentes» de autocarros e camiões da legislação que estabelece um máximo semanal de 60 horas de trabalho, observando-se uma média de 48 horas em cada período de quatro meses.

Confirmando a posição anteriormente aprovada pela Comissão de Emprego, a maioria dos eurodeputados considerou que os condutores independentes devem estar sujeitos às mesmas normas que os assalariados por motivos de saúde e de segurança e para garantir uma concorrência justa no sector.

Falando em nome do grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, Ilda Figueiredo considerou «inaceitável» a insistência da Comissão Europeia, que, desde Outubro de 2008, pretende alterar uma directiva de 2002.

Como frisou a deputada do PCP, o objectivo da CE «é excluir da sua aplicação os chamados condutores independentes e agravar as condições de trabalho de todos, designadamente através da possibilidade de prolongamento do horário de trabalho para níveis insuportáveis, apenas para facilitar maiores ganhos ao grande patronato do sector».

«Por exemplo, os chamados condutores independentes poderiam vir a trabalhar até 86 horas por semana, ao longo de todo o ano, o que não só poria em causa a sua saúde e segurança, como seria um perigo para a segurança rodoviária de todos os que viajam nas estradas, além de incentivar o dumping social e a desregulamentação laboral através da multiplicação dos falsos condutores independentes.»

Após o chumbo do PE, por 368 votos contra 301 e 8 abstenções, a Comissão Europeia declarou que «irá estudar as diferentes opções possíveis, incluindo a retirada da proposta».