O PCP acusou o PS, PSD e CDS/​PP de con­ver­girem no «ataque aos mais po­bres, aos mais des­pro­te­gidos» para nada exigir aos mais ricos».

Esta po­sição foi as­su­mida em re­cente de­bate cen­trado num pro­jecto de lei do CDS/​PP vi­sando in­tro­duzir al­te­ra­ções pro­fundas no ren­di­mento so­cial de in­serção (RSI), o qual re­co­lheu, além do pró­prio, apenas o apoio do PSD, vindo por isso a ser chum­bado.

Que se des­ti­naria a acabar com o «abuso» e a «fraude», jus­ti­ficou o par­tido de Paulo Portas. Para o de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado, porém, as mo­ti­va­ções do CDS/​PP foram ou­tras, avul­tando, de entre elas, «ob­jec­tivos elei­to­ra­listas», usando para o efeito a «mais ver­go­nhosa de­ma­gogia po­pu­lista».

Às crí­ticas da ban­cada co­mu­nista não es­capou, por outro lado, o PS, a quem acusou, além de usar também esta pres­tação para fins elei­to­rais, de «não tomar de­li­be­ra­da­mente as me­didas ne­ces­sá­rias para atacar as si­tu­a­ções de fraude que existem, per­mi­tindo assim que esta pres­tação so­cial hoje es­teja des­cre­di­bi­li­zada».

Vendo no RSI uma «im­por­tante pres­tação so­cial sus­cep­tível de «mi­tigar» os efeitos de­vas­ta­dores da po­lí­tica de di­reita sobre os es­tratos e ca­madas da po­pu­lação mais des­pro­te­gidos – no­me­a­da­mente pela in­su­fi­ci­ente pro­tecção no de­sem­prego e pelos sa­lá­rios e re­formas de mi­séria -, Jorge Ma­chado re­jeitou por isso de forma ve­e­mente que sejam me­tidos no mesmo saco todos os que a ele re­correm e que o CDS ro­tula de «pre­gui­çosos» e «frau­du­lentos».

E não tendo dú­vidas sobre a ne­ces­si­dade de um efec­tivo com­bate às fraudes, para o PCP, no en­tanto, isso só se con­segue com a «cri­ação de mais equipas mul­ti­dis­ci­pli­nares que acom­pa­nhem de facto os pro­cessos e com res­postas, em di­fe­rentes áreas, por parte do Es­tado».

Ora não é isso que tem acon­te­cido – foi lem­brado que há téc­nicos que acom­pa­nham entre 150 a 200 pro­cessos, o que in­vi­a­bi­liza qual­quer real acom­pa­nha­mento – , facto que levou o par­la­mentar co­mu­nista a não he­sitar em im­putar à in­su­fi­ci­ência de re­cursos hu­manos a prin­cipal causa para a exis­tência de fraudes.

«E quanto a isto o PS nada faz e o CDS, cu­ri­o­sa­mente, nada diz», as­si­nalou, de­fen­dendo, em con­sequência, que o com­bate às fraudes não se faz com res­tri­ções que im­peçam que a elas acedam quem efec­ti­va­mente pre­cisa mas sim com o «acom­pa­nha­mento re­gular de cada pro­cesso».

De­ma­gogia à solta

Na mesma linha de ataque aos mais po­bres es­teve também há quinze dias um pro­jecto de lei do PSD que se pro­punha ins­ti­tuir o cha­mado «tri­buto so­li­dário» para os be­ne­fi­ciá­rios de sub­sídio de de­sem­prego, sub­sídio so­cial de de­sem­prego e ren­di­mento so­cial de in­serção.

O di­ploma foi re­jei­tado com os votos contra do PCP, PEV, BE e PS, tendo vo­tado fa­vo­ra­vel­mente o PSD e o CDS/​PP.

Para o de­pu­tado do PSD Adão Silva, o «tri­buto so­li­dário» é uma me­dida mo­ra­li­za­dora que visa apro­ximar os be­ne­fi­ciá­rios de sub­sí­dios ao mer­cado de tra­balho.

Sob a «falsa capa de in­te­gração», o que a ban­cada la­ranja pre­tendia era que os de­sem­pre­gados e aqueles que re­cebem pres­ta­ções so­ciais tra­ba­lhem de graça para ins­ti­tui­ções do Es­tado ou para uma ins­ti­tuição de so­li­da­ri­e­dade so­cial, con­trapôs o de­pu­tado Jorge Ma­chado.

Numa crí­tica cer­rada ao di­ploma, o par­la­mentar do PCP fez notar que o PSD o que não ex­plica é como «vai ar­ranjar tra­balho para os mais de 700 mil de­sem­pre­gados exis­tentes e que não en­con­tram qual­quer oferta de tra­balho».

Mais, ad­mi­tindo que possa haver tra­balho no Es­tado ou em ins­ti­tui­ções de so­li­da­ri­e­dade, então, o que seria cor­recto – como de­fende o PCP – seria con­tratar essas pes­soas, anotou Jorge Ma­chado, para quem esta ini­ci­a­tiva do PSD, além de ine­xequível, en­ferma da mesma de­ma­gogia em que é es­pe­ci­a­lista o CDS/​PP.