O PCP acusou o PS, PSD e CDS/PP de convergirem no «ataque aos mais pobres, aos mais desprotegidos» para nada exigir aos mais ricos».

Esta posição foi assumida em recente debate centrado num projecto de lei do CDS/PP visando introduzir alterações profundas no rendimento social de inserção (RSI), o qual recolheu, além do próprio, apenas o apoio do PSD, vindo por isso a ser chumbado.

Que se destinaria a acabar com o «abuso» e a «fraude», justificou o partido de Paulo Portas. Para o deputado comunista Jorge Machado, porém, as motivações do CDS/PP foram outras, avultando, de entre elas, «objectivos eleitoralistas», usando para o efeito a «mais vergonhosa demagogia populista».

Às críticas da bancada comunista não escapou, por outro lado, o PS, a quem acusou, além de usar também esta prestação para fins eleitorais, de «não tomar deliberadamente as medidas necessárias para atacar as situações de fraude que existem, permitindo assim que esta prestação social hoje esteja descredibilizada».

Vendo no RSI uma «importante prestação social susceptível de «mitigar» os efeitos devastadores da política de direita sobre os estratos e camadas da população mais desprotegidos – nomeadamente pela insuficiente protecção no desemprego e pelos salários e reformas de miséria -, Jorge Machado rejeitou por isso de forma veemente que sejam metidos no mesmo saco todos os que a ele recorrem e que o CDS rotula de «preguiçosos» e «fraudulentos».

E não tendo dúvidas sobre a necessidade de um efectivo combate às fraudes, para o PCP, no entanto, isso só se consegue com a «criação de mais equipas multidisciplinares que acompanhem de facto os processos e com respostas, em diferentes áreas, por parte do Estado».

Ora não é isso que tem acontecido – foi lembrado que há técnicos que acompanham entre 150 a 200 processos, o que inviabiliza qualquer real acompanhamento – , facto que levou o parlamentar comunista a não hesitar em imputar à insuficiência de recursos humanos a principal causa para a existência de fraudes.

«E quanto a isto o PS nada faz e o CDS, curiosamente, nada diz», assinalou, defendendo, em consequência, que o combate às fraudes não se faz com restrições que impeçam que a elas acedam quem efectivamente precisa mas sim com o «acompanhamento regular de cada processo».

Demagogia à solta

Na mesma linha de ataque aos mais pobres esteve também há quinze dias um projecto de lei do PSD que se propunha instituir o chamado «tributo solidário» para os beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção.

O diploma foi rejeitado com os votos contra do PCP, PEV, BE e PS, tendo votado favoravelmente o PSD e o CDS/PP.

Para o deputado do PSD Adão Silva, o «tributo solidário» é uma medida moralizadora que visa aproximar os beneficiários de subsídios ao mercado de trabalho.

Sob a «falsa capa de integração», o que a bancada laranja pretendia era que os desempregados e aqueles que recebem prestações sociais trabalhem de graça para instituições do Estado ou para uma instituição de solidariedade social, contrapôs o deputado Jorge Machado.

Numa crítica cerrada ao diploma, o parlamentar do PCP fez notar que o PSD o que não explica é como «vai arranjar trabalho para os mais de 700 mil desempregados existentes e que não encontram qualquer oferta de trabalho».

Mais, admitindo que possa haver trabalho no Estado ou em instituições de solidariedade, então, o que seria correcto – como defende o PCP – seria contratar essas pessoas, anotou Jorge Machado, para quem esta iniciativa do PSD, além de inexequível, enferma da mesma demagogia em que é especialista o CDS/PP.