Silêncio desrespeitador
O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares recusou-se no dia 21 a responder às perguntas dos deputados na comissão de inquérito ao envolvimento do Governo na compra da TVI pela PT alegando a sua qualidade de arguido num processo judicial.
A atitude deste ex-responsável da PT - constituído arguido sob a acusação de corrupção passiva para acto ilícito a partir de escutas telefónicas no quadro do processo Face Oculta, que viriam a conduzir a investigação aos contratos celebrados por Luís Figo com a Tagus Park -, motivou as críticas de deputados de todos os partidos da oposição que viram nela um crime de desobediência qualificada. E justificou a aprovação de um requerimento (só o PS se absteve, a par do presidente da comissão Mota Amaral) através do qual os factos são comunicados oficialmente a Jaime Gama para que este dê seguimento da respectiva queixa à Procuradoria Geral da República.
A comissão de inquérito deliberou ainda que não aceitará a invocação de «um direito ao silêncio», como fez Rui Pedro Soares, e que as testemunhas terão que responder às perguntas dos deputados nos termos legais.
«Quem pode arguir um direito ao silêncio genérico são os arguidos nos tribunais. Ele não está aqui como arguido, está como testemunha», sustentou o deputado comunista João Oliveira, defendendo que o silêncio só é legítimo se «da resposta a uma pergunta concreta resultar uma possível auto-incriminação».
Esta questão viria a ser introduzida na sessão plenária desse mesmo dia, à tarde, com o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a afirmar que ninguém tem o direito de se furtar às perguntas dos deputados numa comissão de inquérito parlamentar, porque esta «tem poderes especiais que obrigam a que as respostas sejam dadas».
A atitude deste ex-responsável da PT - constituído arguido sob a acusação de corrupção passiva para acto ilícito a partir de escutas telefónicas no quadro do processo Face Oculta, que viriam a conduzir a investigação aos contratos celebrados por Luís Figo com a Tagus Park -, motivou as críticas de deputados de todos os partidos da oposição que viram nela um crime de desobediência qualificada. E justificou a aprovação de um requerimento (só o PS se absteve, a par do presidente da comissão Mota Amaral) através do qual os factos são comunicados oficialmente a Jaime Gama para que este dê seguimento da respectiva queixa à Procuradoria Geral da República.
A comissão de inquérito deliberou ainda que não aceitará a invocação de «um direito ao silêncio», como fez Rui Pedro Soares, e que as testemunhas terão que responder às perguntas dos deputados nos termos legais.
«Quem pode arguir um direito ao silêncio genérico são os arguidos nos tribunais. Ele não está aqui como arguido, está como testemunha», sustentou o deputado comunista João Oliveira, defendendo que o silêncio só é legítimo se «da resposta a uma pergunta concreta resultar uma possível auto-incriminação».
Esta questão viria a ser introduzida na sessão plenária desse mesmo dia, à tarde, com o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a afirmar que ninguém tem o direito de se furtar às perguntas dos deputados numa comissão de inquérito parlamentar, porque esta «tem poderes especiais que obrigam a que as respostas sejam dadas».
