Restituir gestão ao poder local
O PCP defende o termo do regime de excepção existente no Parque das Nações e a reposição deste território no âmbito da gestão existente para o todo nacional.
Foi esta a posição assumida pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP no debate suscitado por uma petição solicitando a criação de uma nova freguesia - Parque das Nações – a abranger aquela área actualmente dividida entre os municípios de Lisboa e Loures.
Com o regime especial criado pela Expo 98, hoje sem qualquer razão ou justificação, sucede que esta parcela do território é a única em todo o País que não tem gestão territorial com base nos órgão autárquicos.
Vendo nesta situação uma verdadeira «aberração», do ponto de vista da gestão territorial do País, Bernardino Soares considera que o problema de fundo reside no facto de aquele território continuar a ser gerido por uma empresa que, independentemente do seu estatuto, «o gere tendo em vista não objectivos de gestão territorial, como qualquer autarquia tem obrigação de fazer, mas com outras finalidades, intuitos e objectivos».
«O que significa que um conjunto de decisões tomadas vão contra os interesses da população e mesmo contra os compromissos assumidos com os moradores quando foram para lá morar», denunciou, exemplificando com o caso da construção de equipamentos sociais que estão a ser preteridos «para dar a lugar a uma gestão especulativa dos terrenos e da construção».
Sobre a criação da freguesia, depois de afirmar a sua compreensão quanto aos anseios da população, Bernardino Soares afirmou não existir por parte do PCP «nenhuma oposição a que se encontre uma solução», defendendo que a mesma deve no entanto ser encontrada com o consenso entre os dois municípios envolvidos.
Já o PS, pela voz do deputado João Portugal, considerou que «não é oportuna» a criação da nova freguesia sob o argumento do não preenchimento de «requisitos» e de estar em curso o estudo de uma «reforma administrativa».
Foi esta a posição assumida pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP no debate suscitado por uma petição solicitando a criação de uma nova freguesia - Parque das Nações – a abranger aquela área actualmente dividida entre os municípios de Lisboa e Loures.
Com o regime especial criado pela Expo 98, hoje sem qualquer razão ou justificação, sucede que esta parcela do território é a única em todo o País que não tem gestão territorial com base nos órgão autárquicos.
Vendo nesta situação uma verdadeira «aberração», do ponto de vista da gestão territorial do País, Bernardino Soares considera que o problema de fundo reside no facto de aquele território continuar a ser gerido por uma empresa que, independentemente do seu estatuto, «o gere tendo em vista não objectivos de gestão territorial, como qualquer autarquia tem obrigação de fazer, mas com outras finalidades, intuitos e objectivos».
«O que significa que um conjunto de decisões tomadas vão contra os interesses da população e mesmo contra os compromissos assumidos com os moradores quando foram para lá morar», denunciou, exemplificando com o caso da construção de equipamentos sociais que estão a ser preteridos «para dar a lugar a uma gestão especulativa dos terrenos e da construção».
Sobre a criação da freguesia, depois de afirmar a sua compreensão quanto aos anseios da população, Bernardino Soares afirmou não existir por parte do PCP «nenhuma oposição a que se encontre uma solução», defendendo que a mesma deve no entanto ser encontrada com o consenso entre os dois municípios envolvidos.
Já o PS, pela voz do deputado João Portugal, considerou que «não é oportuna» a criação da nova freguesia sob o argumento do não preenchimento de «requisitos» e de estar em curso o estudo de uma «reforma administrativa».