Na sua reunião de Novembro, que aprovou a resolução Avante! Por um PCP mais forte (contendo as orientações para o reforço do Partido em 2010), o Comité Central decidiu a «concretização em 2010 de um amplo número de assembleias das organizações». O elemento principal desta orientação é a realização de assembleias de todas as organizações de base, independentemente da sua dimensão, até ao final do primeiro semestre. Na resolução do Comité Central, destaca-se a necessidade de realizar as assembleias «no quadro das necessidades específicas das organizações, como parte da acção nacional de reforço do Partido e inserir como um dos objectivos centrais o fortalecimento da ligação às massas, designadamente decidindo sobre a iniciativa e a acção política a concretizar no âmbito da sua área de responsabilidade». Assumida pelo colectivo partidário, esta orientação materializou-se na realização de largas dezenas de assembleias desde o princípio do ano. Já em 2005, no seguimento do XVII Congresso do PCP e depois de um exigente ciclo eleitoral, a direcção do Partido lançou uma acção semelhante – Sim, é possível! Um PCP mais forte –, na qual a realização de assembleias das organizações assumia igualmente um papel central. A resposta do Partido foi notável e só em 2006 foram realizadas 363 assembleias, o maior número de sempre. Para além de constituir, inegavelmente, um factor de mobilização das organizações do Partido, a realização de assembleias ocupa um lugar de destaque nos próprios Estatutos do Partido, tal a sua importância para o funcionamento e coesão do colectivo partidário. É clara a sua relação com o essencial cumprimento dos princípios orgânicos fundamentais do PCP, expressos no ponto 2 do artigo 16.º: «a eleição dos organismos dirigentes do Partido, da base ao topo»; a obrigatoriedade de os «organismos dirigentes prestarem regularmente contas da sua actividade às organizações respectivas»; e o «trabalho colectivo e a direcção colectiva». Longe de representarem actos rotineiros ou burocráticos, as assembleias das organizações são factores de vida e de reforço do Partido, tendo como competências fundamentais a análise da actividade realizada, a definição da orientação para a actividade futura e a eleição da respectiva direcção. IX Congresso da ORA dos Açores do PCP Consolidar e avançar Os comunistas açorianos estiveram reunidos no fim-de-semana no seu IX Congresso regional, que contou com a presença de Jerónimo de Sousa. Em dezenas de intervenções, traçou-se um retrato da situação económica e social do arquipélago, bem como do estado da organização partidária. As propostas dos comunistas para o desenvolvimento da região e as prioridades de reforço orgânico tiveram também uma presença destacada nos trabalhos do congresso. Como salientou, no discurso de encerramento, Aníbal Pires, reeleito coordenador regional, saiu-se deste congresso «com a ideia e o sentimento de que o PCP está bem vivo e presente em todas as ilhas da região e dotado de um pensamento e projecto político que tem em conta a realidade regional e a necessidade de inverter o rumo à descaracterização a que tem sido sujeito o principal desígnio da autonomia: o desenvolvimento harmónico». Mas os comunistas açorianos saíram, igualmente, do seu congresso «mais organizados, mais dinâmicos, mais unidos, mais fortes», realçou o também deputado na Assembleia Regional. Tempos de reforço Martinho Baptista, membro do Comité Central e responsável pela Organização da Região Autónoma dos Açores, valorizou os avanços alcançados pelo Partido desde o último congresso. Avanços que, garantiu, permitiram inflectir «algum declínio» que a organização vinha sofrendo. Esta, prosseguiu, «tem vindo a recompor-se e, no essencial, esteve à altura e deu resposta à intensa actividade e às batalhas políticas e eleitorais que se lhe seguiram». A recuperação de um deputado na Assembleia Regional nas últimas eleições é já resultado deste reforço. Nos últimos anos, revelou Martinho Baptista, aderiram ao PCP na região mais de 100 novos militantes, a maior parte dos quais está já «integrada em organismos com tarefas e responsabilidades atribuídas». Vários desses novos militantes participaram, como delegados, no congresso do passado fim-de-semana, destacou o membro do Comité Central. Em torno da «dinâmica para o IX Congresso», continuou, criaram-se ou reforçaram-se organizações concelhias, de freguesia e sectores profissionais: são exemplos as novas concelhias de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, na Terceira; ou a consolidação das organizações de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa, em São Miguel. Também nesta ilha foi criado, pela primeira vez, um organismo dos professores comunistas. Para este responsável, o Partido cresceu também porque cresceu a luta – porque o Partido «lá está através dos seus militantes e com a sua palavra de ordem. Está e deve estar quando há dificuldades e a vida é difícil, a organizar os trabalhadores, a organizar as populações para lutarem contra as injustiças e as discriminações, pela defesa dos seus interesses e anseios». Apontar ao futuro Para o futuro, Martinho Baptista realçou que a «recolha da quotização, a ligação com os militantes, as tarefas organizativas no seu conjunto, não são tarefas menores, pelo contrário, são a tarefa maior na construção do Partido, na sua ligação às massas, na sua influência e na sua capacidade de esclarecimento e mobilização». Assim, há que continuar a responsabilizar mais militantes pelo seu cumprimento, afirmou o responsável. O reforço ideológico dos quadros do Partido, com os cursos de formação e a leitura regular da imprensa; a dinamização da propaganda própria das organizações; o aumento da capacidade financeira do Partido, nomeadamente através da quotização, são algumas das prioridades definidas. Viver melhor nos Açores A terminar o Congresso, e antes de Jerónimo de Sousa (cuja intervenção tratamos na página seguinte), Aníbal Pires adiantou as principais propostas dos comunistas para o desenvolvimento do arquipélago, constantes na Resolução Política aprovada momentos antes. Para os comunistas açorianos, há que «defender e potenciar os poderes da Assembleia Legislativa Regional consagrados na terceira revisão estatutária, lutando contra a prepotência e a acumulação ilegal de poderes pelo Governo Regional». A promoção da coesão territorial, social e económica da Região Autónoma dos Açores e a defesa e aprofundamento do estatuto de ultraperiferia, lutando pelo carácter permanente dos programas e medidas de apoio, são outras das causas do PCP. A consolidação do sector público administrativo da região e a inalienabilidade do sector público empresarial; a exigência de investimento público do sector agro-pecuário; a defesa da restauração do limite das 200 milhas para a actividade exclusiva da frota pesqueira açoriana; a redução dos custos dos transportes internos e com o exterior; a valorização do trabalho e dos trabalhadores foram também exigências reafirmadas pelo Congresso. Os comunistas defendem ainda a renegociação do Acordo da Base das Lajes, de forma a obter contrapartidas directas para a região e impedindo a utilização das suas estruturas militares para «operações à margem do direito internacional». Jerónimo de Sousa nos Açores Um Congresso ligado à vida Coube a Jerónimo de Sousa encerrar, no domingo, os trabalhos do IX Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP. Um Congresso que, valorizou, esteve profundamente «ligado à vida e à realidade da região, indissociável da realidade do País». Muitos dos problemas, lembrou, sentem-se ali «de forma agravada». O desemprego, «que não era um problema estrutural», passou a sê-lo, denunciou o dirigente do Partido, acrescentando outros, que se fazem sentir hoje de forma mais aguda: o aumento da precariedade; a desvalorização dos rendimentos do trabalho; a redução ou destruição de direitos sociais e laborais; o encerramento de empresas e destruição de postos de trabalho na agricultura e pescas, na construção civil e na indústria; a privatização e mercantilização de serviços públicos; o aumento da pobreza e da exclusão social. Apesar de alguns tentarem, «com habilidades de linguagem e de voto táctico, distanciar-se de tal política», alertou Jerónimo de Sousa, basta lembrar «onde estavam e como estavam todos juntos na aprovação, por exemplo, do recente Orçamento de Estado para o corrente ano para ver quanto fictícias são as suas zangas e arrufos». O PSD e CDS-PP, por mais que tentem fazer crer, «não têm nenhuma solução diferente daquela que tem o PS e que consta no PEC». Aliás, esses três partidos estão de acordo com o congelamento dos salários, com o aumento da idade da reforma, com a destruição do emprego público. Sintomática é a proposta do PSD, defende uma entrada na Administração Pública por cada cinco saídas, contra a proposta do PS de uma por cada três... De acordo estão também com as privatizações previstas no PEC, que incluem sectores estratégicos e monopólios naturais. A venda de empresas como a TAP e ANA, por exemplo, não deixará de ter consequências no arquipélago. «Alguém acredita que o capital se preocupará com as carências, modernização e os encargos sociais dos aeroportos das ilhas, salvo S. Miguel, que dá lucro?» Nova política! O Secretário-geral do PCP valorizou, em seguida, as propostas que os comunistas têm vindo a apresentar, que, mais que uma mera alternativa ao PEC, são uma opção de ruptura com a política de direita e de mudança na vida nacional. São medidas que prevêem a valorização dos rendimentos do trabalho; a defesa da produção nacional; o alargamento do investimento público, a adopção de um programa de industrialização do País e de aproveitamento integral dos seus recursos; a concretização de uma outra política fiscal, alargando a base tributária e taxando os dividendos, mais-valias e património mobiliário, e, de forma suplementar, os lucros dos grandes grupos económicos; o combate ao desemprego e o apoio aos desempregados; a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado. Face à política prosseguida pelo Governo, «os tempos que aí vêm só podem ser tempos de acção e de luta», prevê Jerónimo de Sousa. Acção e luta que «exigem um Partido reforçado com uma intervenção firme e determinada», no qual os trabalhadores e o povo dos Açores «encontram a força que, fora das eleições, nas horas boas e nas horas más, lá está a bater-se pelo que é justo, a combater a resignação, o conformismo e as inevitabilidades». O Secretário-geral do PCP saudou ainda aqueles que, na região, se empenharam e lutaram pela resolução dos seus problemas – os trabalhadores da Cofaco, da Base das Lajes e da Administração Pública, nomeadamente dos enfermeiros e trabalhadores das autarquias, bem como dos estudantes dos ensinos básico e secundário, cuja luta foi bem visível em Ponta Delgada.