Acidentes preocupam CGTP-IN

Num comunicado de dia 19, intitulado «Acidentes preocupam CGTP-IN», a central recordou o recente acidente da queda do viaduto em construção, no IP4, e anunciou ter apelado, numa carta enviada ao Inspector Geral do Trabalho, a «uma maior prevenção, uma melhor fiscalização e consequente responsabilização por parte das autoridades competentes». Recordando que tem assento no Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, que coordena a ACT, a CGTP-IN considerou que o acidente, naquele viaduto, é um «exemplo significativo» que revela «falta de prevenção e exige uma maior promoção para a segurança e saúde no trabalho, bem como uma melhor fiscalização por parte das autoridades competentes». A central solicitou ao inspector elementos que ajudem a explicar e a compreender o sinistro, e se a ACT assegurou alguma visita à obra, antes do acidente. Também manifestou preocupação com eventuais falhas no cumprimento da legislação em vigor, «facto que este acidente só veio reforçar», acusou, salientando a «falta de regulamentação sobre os requisitos de segurança na forma de montar estruturas. O inspector também foi questionado sobre quais são os processo de inquéritos a decorrer, o número de autos de notícia levantados, de categorias de contra-ordenações aplicadas e eventuais suspensões de actividade, e sobre os dados relativos a acidentes de trabalho ocorridos em 2009, pois estão por revelar os respeitantes a Novembro e Dezembro desse ano.

Patrões negligentes

Num balanço feito aos acidentes de trabalho verificados, nos últimos dez anos, no sector da construção, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul emitiu um comunicado, dia 16, onde responsabilizou as empresas que, «de forma reincidente, não cumprem as suas obrigações relativas à prevenção e segurança nos locais de trabalho».
Apresentando um rol de sinistros ocorridos desde 1997, o sindicato da CGTP-IN salientou que muitas dessas empresas passam «incólumes perante a Justiça». «Nunca vimos os responsáveis directos sentados no banco dos réus para responderem pelas ilegalidades cometidas e comprovadas nos relatórios da ACT», acusou o sindicato, considerando que aqueles «administradores deviam ser condenados pelas instâncias judiciais competentes, de forma a servirem de exemplo».
O sindicato também analisou os balanços sociais das empresas onde ocorreram sinistros, na última década, e concluiu que o investimento na prevenção e segurança «é praticamente diminuto ou mesmo nulo». No comunicado, é reivindicada, da ACT, «uma acção inspectiva mais rigorosa e permanente».


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