Fenprof vigilante forçou recuo
Na última versão do Estatuto da Carreira Docente, apresentada, dia 15, pelo Ministério da Educação constavam «matérias gravíssimas» que não tinham sido negociadas. A Fenprof ameaçou regressar à luta. O ME recuou.
Foi o maior ataque de sempre ao Estatuto
O Ministério da Educação (ME) fez «o maior ataque de sempre ao Estatuto da Carreira Docente», considerou a Federação Nacional dos Professores, num comunicado de dia 18, onde se congratulou com «o recuo» do Governo, depois de ter tentado, naquele dia, introduzir «gravíssimas alterações» ao estatuto que tinha acordado com os sindicatos.
Confrontado, dia 15, com aquela última versão do Ministério da Educação onde constavam graves alterações ao Acordo de Princípios, firmado com os sindicatos, a 8 de Janeiro, a Fenprof exigiu, logo no dia seguinte, uma reunião urgente com a ministra, avisando que adoptaria acções de luta para combater aquelas propostas, na reunião do seu secretariado, agendada para sábado passado.
Recordando que só depois de a Fenprof ter denunciado este comportamento é que o ME aceitou agendar nova reunião para ontem, a federação lembrou que no último encontro negocial, a 24 de Fevereiro, foi discutida a possibilidade de uma reunião suplementar, que não aconteceu, «por se aguardar o documento final que só chegou aos sindicatos no dia 15 de Março».
No sítio da Fenprof na internet, o secretário-geral da federação, Mário Nogueira, exigiu a retirada «do ECD, de tudo o que foi introduzido já depois da negociação ter terminado», e alertou para o facto de aquelas alterações nunca terem estado em negociação. Num comunicado de dia 17, a federação salientou a necessidade de se «expurgar corpos estranhos introduzidos no ECD, à revelia da negociação, à margem do Acordo de Princípios e de forma que não é séria», garantindo que se aquelas alterações se mantivessem, ser-lhes-ia feita uma «tenaz luta».
Congratulando os professores pela existência do Acordo de Princípios, cuja importância reforçou «a nossa legitimidade na recusa destas matérias», depois do recuo obtido com a ameaça do regresso à luta, a Fenprof considerou estarem criadas condições para regressar às negociações.
Aspectos gravíssimos
Num comunicado de dia 17, a federação enunciou os «aspectos gravíssimos e extremamente negativos para o futuro da relação laboral dos docentes com o ME», desvalorizadores da sua função e «promotores de níveis ainda mais acentuados de precariedade e de instabilidade», que o Governo tentou introduzir.
O ME tentou eliminar as regras de recrutamento para os quadros das escolas ou agrupamentos, que também seriam eliminados, bem como a existência de vagas; criar uma separação entre ingressos nos quadros (que seriam substituídos por mapas de pessoal) e ingressos na carreira, na qual apenas se poderia entrar por concurso dependente do Ministério das Finanças; considerar a precariedade como regra, quando se afirmava que os postos de trabalho nos mapas das escolas e agrupamentos podiam ser ocupados por docentes integrados na carreira; reforçar a arbitrariedade da administração educativa, possibilitando transferir compulsivamente os professores de escola; eliminar todas as formas de mobilidade existentes (concurso, permuta, destacamento, requisição e comissão de serviço, e substituição por mobilidade interna) por prazos de quatro anos, e por «cedência de interesse público»; aplicar a Lei 12-A/2008, que se «traduziria na negação prática de um estatuto profissional e de carreira específico para o pessoal docente», e aplicar generalizadamente as regras de contrato individual de trabalho, quer aos contratados, quer aos dos quadros. A Fenprof também avisou que, caso se mantivesse o regime de nomeação, apresentaria uma queixa, em tribunal, contra o ME, por violação da Lei da negociação e do princípio constitucional da segurança jurídica dos docentes.
Violência escolar
Na reunião de sábado, o secretariado da Fenprof analisou a indisciplina e a violência nas escolas, e apresentou propostas para solucionar o problema que «urge combater». Exigiu que «as situações de violência exercidas sobre professores, durante o seu exercício profissional, ou por motivo dele derivado, sejam tipificadas como crime público e punidas de forma agravada». A complementar esta medida, considerou fundamental um reforço do número de auxiliares de acção educativa; de animadores socioculturais e de tempos livres; a criação de equipas multidisciplinares de apoio com psicólogos, sociólogos, assistentes e educadores sociais, e mediadores sociopedagógicos de conflitos, bem como representantes de segurança e saúde no trabalho, e técnicos do Instituto de Reinserção Social, articulados com o Tribunal de Família e de Menores, criando-se gabinetes que integrem estas equipas. Também reivindicou, entre um vasto conjunto de outras propostas, um «maior número de professores que permita reduzir o número de alunos por turma».
Confrontado, dia 15, com aquela última versão do Ministério da Educação onde constavam graves alterações ao Acordo de Princípios, firmado com os sindicatos, a 8 de Janeiro, a Fenprof exigiu, logo no dia seguinte, uma reunião urgente com a ministra, avisando que adoptaria acções de luta para combater aquelas propostas, na reunião do seu secretariado, agendada para sábado passado.
Recordando que só depois de a Fenprof ter denunciado este comportamento é que o ME aceitou agendar nova reunião para ontem, a federação lembrou que no último encontro negocial, a 24 de Fevereiro, foi discutida a possibilidade de uma reunião suplementar, que não aconteceu, «por se aguardar o documento final que só chegou aos sindicatos no dia 15 de Março».
No sítio da Fenprof na internet, o secretário-geral da federação, Mário Nogueira, exigiu a retirada «do ECD, de tudo o que foi introduzido já depois da negociação ter terminado», e alertou para o facto de aquelas alterações nunca terem estado em negociação. Num comunicado de dia 17, a federação salientou a necessidade de se «expurgar corpos estranhos introduzidos no ECD, à revelia da negociação, à margem do Acordo de Princípios e de forma que não é séria», garantindo que se aquelas alterações se mantivessem, ser-lhes-ia feita uma «tenaz luta».
Congratulando os professores pela existência do Acordo de Princípios, cuja importância reforçou «a nossa legitimidade na recusa destas matérias», depois do recuo obtido com a ameaça do regresso à luta, a Fenprof considerou estarem criadas condições para regressar às negociações.
Aspectos gravíssimos
Num comunicado de dia 17, a federação enunciou os «aspectos gravíssimos e extremamente negativos para o futuro da relação laboral dos docentes com o ME», desvalorizadores da sua função e «promotores de níveis ainda mais acentuados de precariedade e de instabilidade», que o Governo tentou introduzir.
O ME tentou eliminar as regras de recrutamento para os quadros das escolas ou agrupamentos, que também seriam eliminados, bem como a existência de vagas; criar uma separação entre ingressos nos quadros (que seriam substituídos por mapas de pessoal) e ingressos na carreira, na qual apenas se poderia entrar por concurso dependente do Ministério das Finanças; considerar a precariedade como regra, quando se afirmava que os postos de trabalho nos mapas das escolas e agrupamentos podiam ser ocupados por docentes integrados na carreira; reforçar a arbitrariedade da administração educativa, possibilitando transferir compulsivamente os professores de escola; eliminar todas as formas de mobilidade existentes (concurso, permuta, destacamento, requisição e comissão de serviço, e substituição por mobilidade interna) por prazos de quatro anos, e por «cedência de interesse público»; aplicar a Lei 12-A/2008, que se «traduziria na negação prática de um estatuto profissional e de carreira específico para o pessoal docente», e aplicar generalizadamente as regras de contrato individual de trabalho, quer aos contratados, quer aos dos quadros. A Fenprof também avisou que, caso se mantivesse o regime de nomeação, apresentaria uma queixa, em tribunal, contra o ME, por violação da Lei da negociação e do princípio constitucional da segurança jurídica dos docentes.
Violência escolar
Na reunião de sábado, o secretariado da Fenprof analisou a indisciplina e a violência nas escolas, e apresentou propostas para solucionar o problema que «urge combater». Exigiu que «as situações de violência exercidas sobre professores, durante o seu exercício profissional, ou por motivo dele derivado, sejam tipificadas como crime público e punidas de forma agravada». A complementar esta medida, considerou fundamental um reforço do número de auxiliares de acção educativa; de animadores socioculturais e de tempos livres; a criação de equipas multidisciplinares de apoio com psicólogos, sociólogos, assistentes e educadores sociais, e mediadores sociopedagógicos de conflitos, bem como representantes de segurança e saúde no trabalho, e técnicos do Instituto de Reinserção Social, articulados com o Tribunal de Família e de Menores, criando-se gabinetes que integrem estas equipas. Também reivindicou, entre um vasto conjunto de outras propostas, um «maior número de professores que permita reduzir o número de alunos por turma».
