No voto, apresentado pela bancada comunista, o Parlamento assinala este aniversário expressando o seu «compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na lei e na vida».
No texto, recorda-se que a proclamação do Dia Internacional da Mulher, proposto em 1910 por Clara Zetkin, em Copenhaga, «uniu mulheres nas reivindicações por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito de voto».
A deputada comunista Rita Rato, em nome da sua bancada, fez notar, porém, que cem anos volvidos «persistem as discriminações», o que interpela à adopção de medidas legislativas e não legislativas de «combate efectivo» pela igualdade entre homens e mulheres. A parlamentar do PCP lembrou ainda que as mulheres continuam a deter posições cimeiras no plano do desemprego e da precariedade, sendo ainda as mais discriminadas no salário e na reforma. São também elas que vêem os seus direitos violados em áreas como a maternidade, sofrendo em mais larga escala os efeitos de fenómenos como a violência doméstica, a exploração sexual ou o assédio no local de trabalho.
Entregue na passada semana na mesa do Parlamento foi, entretanto, um pacote de diplomas da autoria do PCP para assinalar o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, entre os quais se incluem iniciativas visando o reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção. Destaque ainda para um outro projecto de resolução que garante o «direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida». Ao conteúdo destes diplomas voltaremos em breve.