PS trava medidas justas

Para a história da tramitação legislativa que envolveu a aprovação deste OE ficam ainda as muitas propostas subscritas pelos deputados comunistas que o PS chumbou liminarmente, contando, para o efeito, com a cumplicidade dos partidos à sua direita.
Destaque-se, de entre as que tiveram esse destino, a tributação dos ganhos em bolsa, a eliminação dos benefícios fiscais para o sector financeiro no off-shore da Madeira ou para os PPR, a fixação de uma taxa efectiva de IRC para a banca igual à taxa nominal de 25 por centro paga por todas as outras empresas, a criação de taxas especiais de tributação para rendimentos superiores a 200 mil euros ou a adopção de medidas concretas para o reforço do combate à evasão fiscal.
Inviabilizada foi também a proposta do PCP no sentido de revogar de forma faseada até 2012 o Pagamento Especial por Conta. Neste caso, o que mais releva nem é tanto a insensibilidade do PS em querer manter um imposto injusto mas sim a hipocrisia de partidos como o PSD e o CDS/PP que, dizendo preocupar-se com as pequenas e médias empresas - e depois de assumirem o compromisso de extinguir este imposto – na hora da verdade, como foi o caso, roem a corda, faltam à palavra e esquecem tudo o que prometeram.


Mais artigos de: Assembleia da República

Empobrecer os trabalhadores e o povo

PS, PSD e CDS/PP convergiram na viabilização do Orçamento do Estado para 2010, garantindo assim a continuidade da desastrosa política de direita que fustiga o País e os portugueses há mais de três décadas.

Propostas do PCP aprovadas

O Orçamento do Estado não sofreu alterações significativas no decurso do processo legislativo, o mesmo é dizer que nele permaneceram intocáveis as mesmas opções de fundo e prioridades em favor do capital. Foi essa a escolha do PS, é essa a natureza de classe das medidas de política orçamental que perpassam o documento. E...

Pelo pior caminho

Logo que foi conhecido no final da passada semana, ainda que apenas nos seus traços gerais, o Programa de Estabilidade e Crescimento mereceu uma primeira severa crítica da bancada comunista, que vê nele «o reforço do que de pior está no Orçamento do Estado».«Tal como já hoje conta com o carinho e a simpatia dos centros...

A luta pela igualdade

A Assembleia da República aprovou um voto de congratulação pela passagem do centenário do Dia Internacional da Mulher.

Homenagem a Costa Martins e Rogério fernandes

Os deputados cumpriram um minuto de silêncio e aprovaram, por unanimidade, votos de pesar pela morte do coronel Costa Martins e do professor Rogério Fernandes.Este último, no texto apresentado pela bancada comunista, é recordado pelo seu percurso exemplar, nomeadamente como «um dos mais notáveis pedagogos...

Sanha persecutória contra Cuba

PS, PSD, CDS e BE apresentaram e votaram favoravelmente no Parlamento votos de pesar pela morte de Orlando Zapata, ocorrida no dia 27 de Fevereiro. Foi igualmente cumprido um minuto de silêncio.A bancada comunista votou favoravelmente as primeiras alíneas dos votos do PS e BE, onde se lamenta a morte de Orlando Zapata,...