«As populações têm de ser as primeiras e interventoras na defesa do Serviço Nacional de Saúde», afirmou Jerónimo de Sousa perante uma plateia de mais de uma centena de pessoas, acusando a direita, incluindo o PS, de querer os privados «na prestação de cuidados de saúde, mas sempre financiada pelo Estado».
«Nesta ofensiva privatizadora, o PS teve um papel fundamental de apoio à direita ao aprovar, na Assembleia da República, a alteração ao princípio constitucional da gratuitidade para o princípio tendencialmente gratuito, suporte das taxas moderadoras que ainda hoje se mantêm», acusou.
O primeiro passo, era então Cavaco Silva primeiro-ministro, foi dado pelo PSD, com a entrega da gestão do hospital Amadora-Sintra ao grupo Mello. Seguiram-se, já com o PS, as parcerias público-privado e público-público, que o governo seguinte, do PSD, se apressou a transformar apenas em parcerias público-privado.
«É o PS de Correia de Campos que tudo faz para concretizar as parcerias privadas e, sem vergonha, anuncia e põe em prática o aumento dos encargos dos cidadãos com a saúde, visando a criação de um mercado no qual só compra quem pode pagar, assumindo a liberalização da saúde e a desresponsabilização do Estado, anunciando o aumento brutal dos custos dos cuidados de saúde», recordou o Secretário-geral do PCP.
Entretanto, a entrada dos grandes grupos financeiros no negócio da saúde tem provocado alterações profundas nas relações entre o SNS e os prestadores privados. «No caso concreto dos médicos, os esforços para a redução do custo da força de trabalho e pelo controlo da prescrição traduzem-se, designadamente, na precariedade das relações laborais. Precariedade que também se faz sentir nos enfermeiros, numa situação em que mais de três mil estão inscritos nos centros de emprego, enquanto nos serviços, nomeadamente nos cuidados primários, faltam milhares de enfermeiros de família», descreveu Jerónimo de Sousa, saudando a recente luta dos enfermeiros.

Mais desigualdades

O Secretário-geral do PCP falou ainda do «fracasso» que foi a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, que determinou a «falta de centenas de médicos» nos centros de saúde. «O Governo fala muito na melhoria do atendimento a 2,5 milhões de portugueses nas cerca de 200 Unidades de Saúde Familiar entretanto criadas, mas não diz uma única palavra sobre o acompanhamento aos outros cerca de cinco milhões que ficaram no que resta dos centros de saúde, onde a situação se degradou muito, e os mais de 750 mil que nem sequer têm acesso ao médico de família», criticou Jerónimo de Sousa.

Governo abre espaço a privados

Durante a audição, que se centrou no lançamento do concurso público para «Estudos e Projectos do Hospital do Seixal», foi salientada a importância da luta das populações na defesa da melhoria das condições de acesso a serviços públicos de saúde essenciais. «O concurso abriu, mas agora é necessário garantir os investimentos para que o hospital esteja a funcionar até ao final de 2012», salientou Alfredo Monteiro, presidente da Câmara do Seixal.
Por seu lado, Durão Carvalho, da comissão que acompanhou o Plano Director Regional dos Equipamentos de Saúde, fez um historial de todo o processo, que já conheceu três estudos, todos eles alertando para a falta de mais de 300 camas no distrito de Setúbal.
No entanto, o novo hospital do Seixal apenas terá 60 camas de convalescença e 12 para cuidados paliativos, geridas pelo Hospital Garcia de Orta. «Acabaram por mandar elaborar um programa funcional que contém um ambulatório, um mini-hospital de dia, com um serviço de medicina física de reabilitação. Tem ainda uma cirurgia de ambulatório, com cinco salas de operação, uma urgência básica, com sala de emergência, e três unidades de internamento, cada uma com 20 camas, para os cuidados continuados», e «um self-service para 75 funcionários, número indicador do que será este hospital». «A construção desta unidade deixará espaço para a instalação de um hospital privado», advertiu.
Joaquim Judas, presidente da Assembleia Municipal do Seixal, apelou à luta das populações para contrariar a intenção do Governo. «O programa funcional não obedece àquilo que foi assinado» pelo Governo com o município, afirmou, referindo o exemplo da urgência, que não era uma urgência básica, como agora está estipulado, «mas sim de 24 horas».
O eleito da CDU deu ainda conta da retirada de algumas especialidades, como a neurologia. «Vamos lutar para que sejam respeitados os documentos assinados, para que seja respeitada a vontade da população», prometeu.
Acções de luta que, segundo a vereadora Corália Loureiro, poderão passar por um outro cordão humano à volta da Baía do Seixal ou, se for preciso, uma grande manifestação «em Lisboa para exigir o nosso hospital».
Por último, Francisco Lopes valorizou o papel do Poder Local, das comissões de utentes e das populações, que desenvolveram, ao longo dos anos, «uma importante movimentação de massas, sempre acompanhada da intervenção e iniciativa do PCP». «Prosseguiremos a intervenção para que o hospital avance com as valências necessárias, com a dotação de profissionais e com uma gestão pública, integrado no SNS», prometeu o dirigente e deputado comunista, eleito pelo círculo de Setúbal, reivindicando, de igual forma, novos centros de saúde para a região.