Confirmar avanços
O PCP está a apelar aos micro, pequenos e médios empresários da Península de Setúbal para que «demonstrem o seu descontentamento e protesto na defesa dos seus interesses e exijam uma alternativa de desenvolvimento para Portugal e para a região».
Num comunicado de Janeiro da sua Comissão Regional para este sector, o PCP denunciava a continuação da política económica patente no programa do Governo, que aponta as estratégias e apoios para o sector exportador. Programas como o PME Invest até poderão continuar mas, prevêem os comunistas, «com as limitações que conhecemos e que continuarão a cercear a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional».
Os comunistas lembram que o PCP «desde sempre que se tem oposto a esta lógica de desenvolvimento» e que propõe várias soluções para uma economia mais justa: entre elas, contam-se o reequilíbrio dos diversos formatos comerciais, assentando a sua prioridade nas micro, pequenas e médias empresas; a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC); a limitação dos preços da energia; uma política de crédito com tectos máximos nas margens e comissões aplicadas às empresas de menor dimensão; e pela discriminação positiva destas em sede de IRC. Além disso, os salários e pensões terão de crescer, «para que a procura e o consumo interno possam vir a ser efectivos».
No comunicado, lembra-se ainda as propostas apresentadas pelo Partido na Assembleia da República, dando seguimento aos compromissos eleitorais: a eliminação do PEC para as MPME, a exigência do pagamento do IVA apenas no momento do recebimento em transacções com o Estado ou o reembolso do IVA no mês seguinte ao seu pedido. Estes projectos, que receberam o apoio unânime dos partidos da oposição, terão de ser ainda discutidos e votados na especialidade. Importa agora, lembra o PCP, fazer tudo para que esta «primeira vitória dos micro e pequenos empresários não seja desvirtuada».
Num comunicado de Janeiro da sua Comissão Regional para este sector, o PCP denunciava a continuação da política económica patente no programa do Governo, que aponta as estratégias e apoios para o sector exportador. Programas como o PME Invest até poderão continuar mas, prevêem os comunistas, «com as limitações que conhecemos e que continuarão a cercear a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional».
Os comunistas lembram que o PCP «desde sempre que se tem oposto a esta lógica de desenvolvimento» e que propõe várias soluções para uma economia mais justa: entre elas, contam-se o reequilíbrio dos diversos formatos comerciais, assentando a sua prioridade nas micro, pequenas e médias empresas; a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC); a limitação dos preços da energia; uma política de crédito com tectos máximos nas margens e comissões aplicadas às empresas de menor dimensão; e pela discriminação positiva destas em sede de IRC. Além disso, os salários e pensões terão de crescer, «para que a procura e o consumo interno possam vir a ser efectivos».
No comunicado, lembra-se ainda as propostas apresentadas pelo Partido na Assembleia da República, dando seguimento aos compromissos eleitorais: a eliminação do PEC para as MPME, a exigência do pagamento do IVA apenas no momento do recebimento em transacções com o Estado ou o reembolso do IVA no mês seguinte ao seu pedido. Estes projectos, que receberam o apoio unânime dos partidos da oposição, terão de ser ainda discutidos e votados na especialidade. Importa agora, lembra o PCP, fazer tudo para que esta «primeira vitória dos micro e pequenos empresários não seja desvirtuada».