Em Setembro, em plena campanha eleitoral, Jerónimo de Sousa faltou a um almoço com empresários do concelho de Vila Franca de Xira, por força de um encontro, marcado em cima da hora, com o Presidente da República. Coube então a Francisco Lopes a tarefa de apresentar as propostas do Partido e da CDU para esse sector. Ficou a promessa, agora cumprida, de voltar.
Foi um almoço animado, onde o Secretário-geral do PCP lembrou que as dificuldades e a crise que se vive em Portugal não tem que ver apenas, como alguns afirmam, com a crise internacional. Quem olhar para os últimos dez anos, disse, vê bem que Portugal não saiu do «círculo vicioso da estagnação e da recessão» e concluirá que os problemas «têm causas que radicam no País», a primeira das quais a política de direita seguida pelos partidos que se têm revezado no poder.
Com as políticas dos governos do PSD/CDS e do PS, os níveis de crescimento de Portugal na última década ficaram pela metade da média da União Europeia; o desemprego aumentou; aumentou a dívida pública, o défice comercial, o endividamento externo e o endividamento das empresas e das famílias; mantiveram-se ou agravaram-se os défices estruturais do País, piorou a distribuição do rendimento; aumentou a concentração da riqueza.
Nesta década, disse Jerónimo de Sousa, cresceram também as dificuldades das micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente no que respeita ao custo do dinheiro, à detenção dos seguros de crédito, ao custo dos diversos factores de produção e aos impostos, particularmente o IVA.
Na verdade, fala-se muito da importância das micro, pequenas e médias empresas e do seu papel na criação de emprego e na criação de riqueza para o País mas não se age em conformidade. É o caso do Pagamento Especial por Conta, que PSD e CDS em campanha eleitoral juravam extinguir. Hoje o PSD adia a aprovação de tal medida e o CDS admite apenas reduzir o valor do adiantamento. Pela sua parte, o PCP «assumirá em todas as circunstâncias a imediata eliminação de tal pagamento».
Também «ninguém os vê levantar um dedo contra os grandes grupos económicos», talvez por serem os servidores dos seus interesses, acusa Jerónimo de Sousa, dando o exemplo da banca que, depois dos apoios que teve dos dinheiros públicos, voltou a ter «lucros obscenos», comprando o dinheiro a taxas próximas do zero (1%), enquanto se restringe o crédito e se asfixia as empresas em dificuldades.

Uma prioridade

Aliás, o apoio às MPME é, no Orçamento, «uma das prioridades» do PCP, que vai ter como primeiras iniciativas a reapresentação no seu projecto de Lei sobre regulação dos horários de funcionamento das grandes superfícies, mantendo a ideia do encerramento geral ao domingo, e a proposta de criação de mecanismos que facilitem o acesso ao crédito, condicionando os valores dos spreads.
Quanto aos impostos, que o Governo diz agora não querer diminuir nem aumentar, é, para o Secretário-geral do PCP, a forma de «manter a injusta política fiscal que vigora no País». É que o problema dos impostos não pode ser tratado em abstracto, «sem questionar de que impostos se trata, a quem se baixam e a quem se aumentam». Para haver justiça fiscal, há «que baixar impostos a quem tem menos rendimentos e mais dificuldades e pedir um maior esforço a quem mais proveitos tem».
É neste quadro também que, sem prejuízo de taxas mais favoráveis já existentes, o PCP vai propor uma diminuição da taxa nominal de IRC de 22,5% para as micro, pequenas e médias empresas e simultaneamente um agravamento na mesma proporção a aplicar apenas à parte dos lucros das grandes empresas e dos grandes grupos, que exceda os cinquenta milhões de euros.
Como se vê, «o que separa o PCP dos outros partidos não são querelas artificiais mas divergências reais» sublinhou Jerónimo de Sousa, garantindo que o PCP não abdicará da luta que de há muito trava por uma política alternativa.