Ultimamente, muito se tem falado de sucatas e sucateiros. Um negócio que alicerçado numa bem montada rede de tráfico de influências parece ter êxito assegurado para fazer fortuna, a avaliar pelo que se conhece do processo «Face Oculta». Mas o que já se sabe também é que não estamos perante um fenómeno novo. Há cerca de três semanas, em declaração política proferida por Bernardino Soares, a bancada comunista trouxe a lume as preocupações da comissão de trabalhadores da CP expressas em 1996 ao conselho de gerência sobre «os estranhos negócios» então ocorridos no comércio da sucata.
Faz hoje oito dias, em plena interpelação, o deputado comunista Bruno Dias deu a conhecer novos elementos sobre a matéria chegados ao conhecimento da sua bancada. O caso remonta a 1993, data em que a comissão de trabalhadores enviou igualmente ao conselho de gerência um ofício onde manifestava a perplexidade dos trabalhadores das Oficinas de Ovar pelo facto de a empresa ter vendido à empresa Comércio e Sucata Godinho, Lda, de Esmoriz, 50 toneladas de ferro, a 17$00 o quilo, oriundo de um stock adquirido pela CP a 150$00 o quilo.
«Dezasseis anos depois, aqui estamos a falar de um negócio que foi explicitamente denunciado pela comissão de trabalhadores da CP ao conselho de gerência, e que no entanto se manteve durante as governações PSD de Cavaco Silva, PS de Guterres, PSD/CDS de Durão e Santana e Portas, PS de José Sócrates», criticou Bruno Dias, que acusou os governos de apostarem no secretismo e de tudo fazerem para sonegar informação aos trabalhadores. E a este respeito deu o exemplo do Metropolitano de Lisboa, em cujo conselho de fiscalização deixou de ter assento o representante dos trabalhadores, depois de o Governo ter alterado este ano os estatutos da empresa.
Levado ao debate por Bruno Dias foi, por outro lado, o financiamento do programa e-escolas, mais uma história mal explicada de transferência de muitos milhões para os operadores de telecomunicações, envolvendo pelo meio uma Fundação, um «Fundo para a Sociedade de Informação», o conhecido «Magalhães» e a empresa que o produz, ligações à Intel e à Microsoft, esta última, aliás, com um palmarés notável de contratos com o Governo.
Relatado pelo parlamentar comunista foi ainda o caso relacionado com a entrega de exploração da linha ferroviária da Ponte 25 de Abril a uma empresa privada. «A CP foi impedida de concorrer e a “parceria público-privada” foi para a Fertagus», contou Bruno Dias, sublinhando que este foi mais um negócio ruinoso para o Estado, como reconheceu o próprio Tribunal de Contas, tão lesivo como o foi a concessão à Liscont/Mota Engil do Terminal de Contentores de Alcântara.
Mas o mais extraordinário é que há três meses, foi ainda Bruno Dias a revelar os factos, o Governo decidiu negociar com a Fertagus o prolongamento do contrato de concessão, quando as próprias bases da concessão já não o permitem.
«Esquemas de negócios privados», com a apropriação dos recursos do País que são, afinal, o resultado da ausência de mecanismos de «transparência pública e de escrutínio democrático», concluiu Bruno Dias, lembrando que tudo isto decorre de opções políticas, as mesmas opções, com graves prejuízos para o País, que ditam a privatização da ANA Aeroportos, a segmentação da CP e dos Correios, as concessões, as subconcessões, as parcerias público-privadas.